MORADOR DE RUA

Páginas: 2 (366 palavras) Publicado: 29 de abril de 2015
MORADOR DE RUA 

Local

Quem são
• Uma população que por muitos motivos passam a morar em
locais públicos, albergues, abrigos, construções abandonadas
e que por muitos sentidos são consideradosmoradores em
situação de rua.
• Possuem em comum a pobreza extrema, falta de uma
moradia convencional e laços familiares enfraquecidos.
• Em geral, passam a fazer parte deste grupo pessoas que
sofreramalgum tipo de violência, principalmente, doméstica;
dependentes químicos e desempregados .

Legislação
• Todo morador de rua tem direito a saúde. O SUS, garante o
atendimento a todo o cidadão, nascondições em que ele se
encontra, mesmo sem endereço, sem documento e sem
acompanhante.
• Existem programas que garantem serviços especializados para
prestar auxílio a quem bebe e/ou usa drogas e paraquem tem
problema mental, conhecidos como Centros de Apoio
Pscicossocial (CAPS) e Centros de Apoio Pscicossocial em
Álcool e Drogas (CAPS AD).

Legislação
• Todo morador de rua tem direito a trabalho.É direito social
de todos o exercício de qualquer tipo de trabalho, ofício ou
profissão, como lavador de carros, catador de material
reciclável, pedreiro, servidor público, flanelinha, artesão,
entreoutros.
• Existe o Projeto de Lei 2.470/07, que inclui a contratação de
trabalhadores em situação de rua nos contratos de
administração pública.

Legislação
• Todo morador de rua tem direito amoradia. O morador de
rua pode ter acesso a programas especiais de moradia
provisória: repúblicas, pensão social, bolsa-aluguel, locação
social e moradia definitiva, por meio de programas de
habitaçãopopular federal, estadual e municipal. As
propriedades podem ser públicas ou privadas e devem
cumprir a sua função social, conforme a Constituição Federal,
segundo cartilha informativa do MinistérioPúblico do Estado
de Minas Gerais.

Legislação
• Todo morador de rua tem direito a alimentação. Todo cidadão
em situação de rua tem direito à alimentação adequada e
deve ser fornecida de forma...
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