Monsanto

RELATÓRIO

A Monsanto empresa multinacional de agricultura e biotecnologia, produziu uma vídeo propaganda onde ressalta as qualidades dos produtos transgênicos. Nesta propaganda há informações sobre a utilização desse método de plantio, onde é anunciado que a lei autoriza o plantio da soja transgênica para uso próprio no ano corrente de 2004/2005. Em seguida é anunciado que a soja transgênica protege o meio ambiente através do plantio direto e menor uso de herbicidas.
Por fim, parabeniza aos agricultores gaúchos por estarem sendo pioneiros neste tipo de plantação. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública em defesa dos consumidores contra Monsanto do Brasil, objetivando o reconhecimento de que foi enganosa a propaganda veiculada pela ré ao relacionar o uso de semente de soja transgênica e do respectivo herbicida à base de glifosato à conservação do meio ambiente, ao aumento da produtividade e à qualidade da lavoura, sem trazer dados essenciais referentes à segurança do produto oferecido, momento em que sequer havia autorização estatal para o uso do mencionado herbicida.
Conforme se depreende da propaganda veiculada, a empresa Monsanto associou a aplicação da soja transgênica com a redução do uso de herbicidas. Mais que isso, a empresa associou os seus produtos com a proteção do meio ambiente, divulgando informação inverídicas para a sociedade brasileira.

Assim, a condenação gira entorno de que a propaganda deveria no mínimo advertir que os benefícios nela apregoados não são unânimes no meio científico e advertir expressamente sobre os malefícios da utilização de agrotóxicos de qualquer espécie, ainda mais que o agrotóxico associado à soja transgênica da apelada era ainda de comercialização proibida no Brasil ao tempo da veiculação.
Por incrível que pareça essas atividades que descrevemos não passaram até hoje no Brasil pelo crivo de um estudo prévio de impacto ambiental, contrariando determinação constitucional, em que pese os fortes