Monopólio

Monopólios naturais, regulação e concorrência

Transcorrida mais de uma década de privatizações em quase todos os países em desenvolvimento, percebe-se uma frustração com os resultados obtidos com a desestatização dos setores de infra-estrutura. Este foi um dos temas debatidos no "Segundo Fórum Anual das Américas", promovido pelo Instituto das Américas e a Universidade da California nos últimos dois dias na cidade de San Diego.

A transformação de segmentos como o de energia elétrica, saneamento, telecomunicações e transportes de monopólios estatais em mercados com maior competição constitui processo extremamente complexo. Dos elevados pedágios nas estradas privatizadas no México às altas tarifas telefônicas na Argentina, as dificuldades na reforma da infra-estrutura nos últimos anos contrastam com as expectativas, frequentemente irrealistas, em relação aos efeitos supostamente rápidos da privatização.

Alimentou-se, por vezes, a noção de que a mera transferência para o setor privado garantiria melhora automática na qualidade dos serviços básicos, bem como seu barateamento para as camadas de baixa renda, algo que está longe de ser alcançado na maioria dos países latino americanos.

Mesmo nos casos em que se verificaram avanços, como nas telecomunicações no Brasil, constata-se a insatisfação de um consumidor mais exigente do que aquele que estava acostumado com a ineficiência histórica dos serviços supridos pelo Estado. Há alguns anos a demanda por telefones era tão reprimida que certas reclamações atualmente canalizadas para a Anatel e o Procon sequer seriam cogitadas.

Seria ingênuo imaginar que o antigo modelo de controle estatal teria desempenhado melhor. Entre outros problemas, a crônica falta de recursos orçamentários tenderia a inibir o investimento nestes segmentos com efeitos nefastos sobre a produtividade da economia. Um déficit de inversões na área de telecomunicações na atualidade equivaleria a condenar um país à idade da pedra relativamente ao