Monografia

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – FACISA
GRADUAÇÃO EM DIREITO

A LEGALIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

BELO HORIZONTE
2012
LUMA APARECIDA AZEVEDO DE ALMEIDA

A LEGALIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA – do Centro Universitário Newton Paiva, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Linha de Pesquisa: Direito Privado no Contexto do Estado Democrático de Direito

BELO HORIZONTE
2012

A LEGALIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Centro Universitário Newton Paiva, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.

Belo Horizonte, 13 de novembro de 2012.

Feliz é o operador do direito que amolda as leis dos homens às leis de Deus”.

Eustáquio Mendonça
AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus por ter me dado sabedoria e guiado meus passos durante a essa jornada tão fascinante.

Agradeço ao meu querido pai pelo exemplo e carinho e a minha amada mãe pelo amor incondicional.

Agradeço aos meus amigos de curso presentes durante essa trajetória, pois encontramos o valor das amizades nos momentos de dificuldades e também nos momentos de alegria.

Agradeço aos meus professores, em especial ao meu professor/orientador Leandro Henrique Simões Goulart que me deu o suporte necessário com grande paciência, disponibilidade e cooperação.

RESUMO

Trata-se se um tema gerador de muita polêmica, tanto no âmbito jurídico como no meio social, é a adoção por homossexuais. A lei é omissa quanto ao assunto, deixando assim, às margens para divisão de opiniões. A sociedade, arraigada pelo