Monografia Tutela De Urgencia E Evidencia

Páginas: 79 (19510 palavras) Publicado: 22 de julho de 2015
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Terça, 02 de Julho de 2013 12hDOUGLAS RYSDYK KERN: Bacharelando em Direito.

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A Tutela da Evidência no Código de Processo Civil Vigente e no Projeto do Novo
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1    INTRODUÇÃO

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O presente estudo será dividido em dois capítulos. O primeiro capítulo será destinado a tratar da tutela d
urgência  bem  como  sua  classificação  e  principais  distinções  entre  os  institutos  da  tutela  cautelar  e  o  da  tuteantecipada. O segundo capítulo tratará da tutela da evidência bem como o seu conceito, hipóteses de cabimento 

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sua aplicação no projeto do novo Código de Processo Civil.

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Apostilas e Resumos

Banco de QuestõesO Centro Universitário Metodista, IPA, define sua área de concentração, bem como determina sua linha d

pesquisa para o curso de Direito, sempre pautado pelos princípios constitucionais e pelos Direitos Humanos. Vis
estudar a relação entre a complexidade social e a efetivação dos Direitos Fundamentais na ordem constituciona
bem  como  questionar  a  concepção  dos  vários  ramos  do  Direito  Público  e  Privado  na  perspectiva  da realidad

social  contemporânea,  buscando  enfocar  a  efetivação  de  tais  direitos  sob  o  ponto  de  vista  dos  vários  grupo
sociais  em  inter­relação.  O  presente  trabalho  enquadra­se  no  projeto  do  curso,  como  se  pode  observar  n
estrutura a seguir apresentada.

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SERVIÇOSCom  relação  ao  primeiro  capítulo  será  feito  um  estudo  panorâmico  dos  institutos  mencionados  no  qu
tange  o  entendimento  da  doutrina  clássica,  confrontando  com  a  doutrina  atual,  com  o  objetivo  de  enfatizar  a

principais concordâncias e divergências a respeito das tutelas de urgência, bem como trazer pertinentes exemplo
para  a  devida  apreciação  e entendimento  dos  referidos  institutos,  quanto  às  hipóteses  de  cabimento  e  a  devid
diferenciação entre eles e sua aplicabilidade no plano prático.

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O processo cautelar na estrutura do Código de Processo Civil de 1973 ganhou um capítulo próprio, nele 
legislador  inovou  ao  disciplinar  diversos  procedimentos  especiais, alguns  que  não  necessariamente  de  naturez
cautelar.  A  tutela  cautelar  tem  por  objetivo  assegurar  a  viabilidade  da  realização  de  um  direito,  não  podend

realizá­lo. Outra característica da tutela cautelar, é que há sempre referibilidade a um direito acautelado. O direi posto é que é protegido (assegurado) cautelarmente. Se não existe referibilidade, ou referência a direito, no plan

prático não há direito acautelado. A tutela cautelar possui requisitos próprios para a sua concessão, como o fumu
boni  iuris  e  o  periculum  in  mora.  O  processo  cautelar  em  1973  atribuiu  ao  magistrado  o  que  se  convenciono

denominar poder geral de cautela. Após essa nova estrutura, no plano prático começaram os juristas a utilizarem...
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