monografia final

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA
CURSO DE DIREITO

Fabiana Gomes Gonçalves da Silva

Aborto e o Anteprojeto do Novo Código Penal
Uma análise do artigo 128 e incisos

Rio de Janeiro
2015
Fabiana Gomes Gonçalves da Silva

Aborto e o Anteprojeto do Novo Código Penal
Uma análise do artigo 128 e incisos

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Augusto Motta como requisito parcial à obtenção ao título em Bacharel.

Orientadora: Professora Wanda Maria Pereira Lima.

Rio de Janeiro
2015CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA

CURSO DE DIREITO

Aborto e o Anteprojeto do Novo Código Penal
Uma análise do artigo 128 e incisos

Fabiana Gomes Gonçalves da Silva

Data da Aprovação:
Apresenta o trabalho de Conclusão de Curso de Direito
Área de concentração: Direito Penal
Banca examinadora:

Prof.ª Wanda Maria Lima
Orientadora – UNISUAM

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Professor Convidado

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Professor Convidado

A minha filha Maria Eduarda, por ser a fonte inspiradora nos momentos de desânimo.

AGRADECIMENTOS
A Deus primeiramente por me conceder a vida, saúde e forças para não desistir durante esta jornada.
Aos meus pais que sempre foram exemplos de força, fé e trabalho duro.
Ao meu marido por sua paciência e companheirismo.
As minhas irmãs amigas que estavam sempre acompanhando minha caminhada.
A Professora-Orientadora Wanda Lima, por seu empenho e paciência para me guiar nesse trabalho.

Resumo
O presente trabalho analisa o conteúdo do artigo 128 e incisos do Anteprojeto do Novo Código Penal, que trata de assunto polêmico: a descriminalização do Aborto. Descriminalizando o aborto, a mulher poderá ter liberdade sobre o próprio corpo, o Estado dará total suporte médico ao direito de abortar. Alguns incisos ferem o direito da dignidade da