Monografia - embargos de declaração

Páginas: 45 (11228 palavras) Publicado: 3 de agosto de 2012
CURSO DE DIREITO















“OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E O PREQUESTIONAMENTO”CHRISTIAN YEA MING CHOW
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SÃO PAULO
2010
SINOPSEA presente monografia traz uma reflexão sobre o instrumento dos embargos de declaração em sua função normal, qual seja, aclarar, suprimir contradição ou omissão contida no julgado, bem como na função de prequestionador, requisito este essencial para a admissão dos recursos especial e extraordinário.

O recurso dos embargos de declaração, além de ser o instrumentoadequado para requerer ao juiz que se manifeste em razão da omissão, contradição ou obscuridade de uma decisão, pode-se requerer também, quando há erro material.

Além de tal função, temos também os embargos “prequestionadores”, que tem como função prequestionar a questão federal que diz respeito a constituição federal . Sendo este um dos requisitos essenciais para ainterposição de Recurso Extraordinário e Especial.






















SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO…………………………………………………... 4
2. BREVE RELATO HISTÓRICO………………………………… 6
3. NATUREZA JURÍDICA…………………………………………. 9
4. DECISÕES QUE PODEM SER ATACADAS………………... 13
4.1 DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS E DESPACHOS..……13
4.2 DECISÕES MONOCRÁTICAS……………………………. 16
5. HIPÓTESES DE CABIMENTO………………………………… 195.1 OBSCURIDADE..…………………………………………… 19
5.2 CONTRADIÇÃO…………………………………………….. 21
5.3 OMISSÃO……………………………………………………. 24
5.4 ERRO MATERIAL…………………………………………... 25
6. LEGITIMIDADE E INTERESSE PARA EMBARGAR……….. 26
7. EFEITOS…………………………………………………………. 28
8.1 DEVOLUTIVO……………………………………………….. 28
8.2SUSPENSIVO……………………………………………….. 29
8.3 INTERRUPÇÃO DE PRAZO………………………………. 30
8. PREQUESTIONAMENTO……………………………………… 31
9.4 EVOLUÇÃO HISTÓRICA…………………………………... 32
9.5 RECURSO EXTRAORDINÁRIO…………………………... 34
9.6 RECURSO ESPECIAL……………………………………… 36
9.7 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE…………………………….. 379.8 DEFINIÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO……………… 38
9.9 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
“PREQUESTIONADORES”………………………………... 39
9. CONCLUSÃO……………………………………………………. 40
10. BIBLIOGRAFIA………………………………………………. 42




1. Introdução
O presente trabalho tem como objetivo o estudo dos Embargos deDeclaração, previsto nos artigos 535 ao 538 do Código de Processo Civil e a sua utilização como o instrumento prequestionador para a admissão dos recursos especial e extraordinário.
Assim, se analisarmos o artigo 535 do referido código, podemos verificar que os Embargos de Declaração buscam esclarecer ou sanar eventual contradição, obscuridade ou omissão encontradas nas decisões judiciais....
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