Monografia direito ambiental

Resumo

Esse trabalho tem por objetivo a compreensão do papel da legislação ambiental frente ao desafio de se preservar a Amazônia contra o desmatamento. O que se espera dessa legislação? Ela é realmente eficaz ao desempenhar o que se espera dela? Quais são as reivindicações dos agentes econômicos interessados na exploração madeireira? O que a legislação diz que é legal e ilegal seria também o justo? Se for, ela tem sido eficaz no que se propõe? Caso contrário, que contradições existem nessa legislação e quais as soluções propostas pelos agentes envolvidos na questão para cessar essas contradições? O que a Constituição traz a respeito dessa questão? O objetivo dessa pesquisa não é o de responder a todas essas questões, servindo apenas como diretrizes para a realização das pesquisas contidas neste trabalho. Dessa forma, tais questionamentos ficam em aberto, para, aos poucos, serem respondidos ao longo da leitura, visto que não seria sensato concluir nada de antemão sobre o tema. Sendo assim, fica claro que o principal objetivo do trabalho não é apenas o de reproduzir o que a legislação florestal professa, e sim o de analisá-la não só do ponto de vista jurídico, mas também social e econômico. O motivo de se estudar a exploração madeireira na floresta amazônica é a vontade de entender como uma questão tão importante para o mundo tem sido tratada no que tange o Direito, sendo este um importante instrumento de transformações quando bem utilizado. É por isso que se procura entender, por meio desta peça de pesquisa, como o Direito vem sendo usado em lugares tão distantes quanto a Amazônia. O método histórico foi utilizado para abordar temas como a proteção florestal ao longo da história, de forma a compreender sua transformação ao longo do tempo; a ocupação da Amazônia; assim como a exploração florestal. Tal método foi utilizado para que fique em evidência que o atual código florestal não pode ser visto de maneira estática. Já o método estatístico foi