Monografia Conclusão de Curso - Pós Graduação Direito Civil

Páginas: 27 (6714 palavras) Publicado: 22 de junho de 2014
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA

O CONTRATO PRIVADO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Por: Zacharias Manoel Mendes Neto

Orientador
Prof. Francis Rajman

Rio de Janeiro
2012

2

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA

O CONTRATO PRIVADO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Apresentação de monografia à AVMFaculdade
Integrada como requisito parcial para obtenção do
grau de especialista em Direito Privado e Civil.
Por: Zacharias Manoel Mendes Neto

3

AGRADECIMENTOS

À minha mãe que me deu a vida.

4

DEDICATÓRIA

...à minha mulher por ter assegurado a
paz necessária para estudar e produzir
este trabalho.

5

RESUMO
O presente trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivogeral
estudar a mudança de paradgma para o instituto do contrato no Direito Civil
Brasileiro frente à Constituição de 1988, considerando as raízes históricas, seu
estágio atual, assim como sua dinamicidade.

Através de um estudo inicial que procurou situar o instituto do contrato
na sua raiz histórica, debruçou-se sobre o aspecto do Direito Civil
Constitucional, atentando para a eficáciahorizontal dos direitos da dignidade
da pessoa humana. Sem o qual não pode ser entendido o atual estágio do
instituto em estudo.

Ao final, conclui-se pela inegável transformação, atendendo a sociedade
brasileira contemporânea que escolheu buscar os sentidos axiológicos das
normas se afastando sobremaneira do positivismo jurídico, assim como da
liberdade da autonomia privada autonomiaessencialmente privado e paritário.

6

METODOLOGIA
Na busca da solução do problema inicialmente proposto, foi utilizado
enquanto primordial método de trabalho a leitura de livros jurídicos como do
pensamento político e econômico.

A pesquisa bibliográfica foi a marca principal para encontrar as
respostas ao tema que a seguir passo a demonstrar.

7

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO

08

CAPÍTULO I -O Conceito de Contrato

10

CAPÍTULO II - Do Direito Civil Constitucional

13

CAPÍTULO III – A Eficácia Horizontal dos Direitos
Fundamentais

Seção I - Breve histórico dos direitos fundamentais

16

Seção II - Dos princípios e regras

19

CAPÍTULO IV - A visão atual do princípio da
legalidade

23

CONCLUSÃO

29

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA E CITADA

30

8INTRODUÇÃO
O presente trabalho é um estudo aprofundado sobre o Contrato
Privado na Constituição de 1988.

No Brasil, vigorou até 2002 um Código Civil de inspiração liberal, que
era considerado a Constituição do Direito Civil Brasileiro. Esta posição já havia
sido abalada pela Promulgação da Constituição em 1988. Desde então vem se
construindo um novo entendimento sobre limitações, com ênfase agora emuma ótica socializante, à liberdade de estabelecer-se acordo de vontades nos
contratos

privados

que

repercutem,

do

ponto

de

vista

econômico,

negativamente no cenário negocial brasileiro.

A ótica, aqui mencionada, refere-se aos princípios do Código Civil de
2002. O próprio Miguel Reale, Coordenador da Comissão para elaboração
desse novo Código, assim como da suaParte Geral, demonstra quais foram as
diretrizes básicas seguidas pela comissão revisora, a saber: preservação do
Código Civil anterior sempre que possível; alteração principiológica do Direito
Privado, buscando a nova codificação valorizar a eticidade, a socialidade e a
operabilidade.

Para o presente trabalho não é possível deixar-se de atentar para estes
princípios em especial o daeticidade e o da socialidade, uma vez que são eles
os vetores que conduziram as mudanças de paradgmas no novo ordenamento
jurídico Pátrio quanto ao objeto desse estudo.

Ainda sob os princípios acima elencados, para entendimento do tema
abordado, temos que considera-los à luz da Constituição de 1988 para que
possamos alcançar uma possível resposta.

9
O presente busca uma possível resposta...
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