Monografia Área Tributária

Páginas: 18 (4464 palavras) Publicado: 18 de maio de 2014
INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO – IESA
















IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA: REFLEXÕES SOBRE OS RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS






















Santo Ângelo

2013














IMPOSTO SOBRE A RENDA DAPESSOA FÍSICA: REFLEXÕES SOBRE OS RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS








Projeto apresentado à disciplina de Projeto e Pesquisa, do curso de Direito, 7º período, ano 2012, Instituto Cenecista de Ensino Superior Santo Ângelo - IESA. Santo Ângelo, sob a orientação da Prof. Vera Werle.








Santo Ângelo
2013











IDENTIFICAÇÃOAutor do trabalho:

Professor Orientador:

Curso: Direito

Área de concentração: Direito Tributário
Instituição de Ensino Superior: IESA - INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO
















SUMÁRIO

1 TEMA .......................................................................................................................5

2 DELIMITAÇÃO DOTEMA........................................................................................5

3 JUSTIFICATIVA........................................................................................................5

4 PROBLEMA..............................................................................................................7

5 HIPÓTESE..............................................................................................................7

6 PLANO DE TRABALHO...........................................................................................8

7 OBJETIVOS..............................................................................................................8

8 REFERENCIALTEÓRICO........................................................................................9

8.1 ASPECTOS GERAIS DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA ....................9

8.2 A POSIÇÃO DO JUDICIÁRIO QUANTO AOS CONFLITOS DA INCIDÊNCIA OU NÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE RENDIMENTOS ..............................11

8.3 A ATUAÇÃO DO LEGISLADOR E DO JUDICIÁRIO QUANTO A PACIFICAÇÃO DO TEMA.......................................................................................15

9 METODOLOGIA.....................................................................................................17

10 CRONOGRAMA....................................................................................................18

11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................18








PROJETO DE PESQUISA


1 TEMADireito Tributário – Imposto de Renda Pessoa Física.


2 DELIMITAÇÃO DO TEMA


Rendimentos isentos e não tributáveis do imposto sobre a renda da pessoa física: reflexões sobre os conflitos com o poder público, na interpretação da legislação tributária.


3 JUSTIFICATIVA


O presente trabalho tem como principal objetivo, analisar a possibilidade jurídica da incidência do imposto derenda sobre rendimentos recebidos por pessoas físicas que, muitas vezes o poder público (Secretaria da Receita Federal) o classifica como base de cálculo para a tributação, porém, à luz da interpretação da legislação pode ser enquadrado como isento e não tributável. Tal tema possui significante importância para o mundo do direito, tendo em vista que diariamente há em nossos tribunais julgamentospolêmicos sobre este assunto. Muitas vezes sacrificando cidadãos com uma tributação exagerada ou, no mínimo duvidosa.

É um tema controverso, porém nos últimos anos, o judiciário tem pacificado vários conflitos dessa natureza e, tem decidido no sentido de que não há incidência do imposto de renda sobre algumas verbas recebidas pela coletividade. Podemos destacar, dentre outras, os juros...
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