MONO

Páginas: 33 (8180 palavras) Publicado: 15 de novembro de 2013
PREGÃO ELETRÔNICO
Transparência nos Processos Licitatórios







Pré-projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública como requisito parcial do Trabalho de Conclusão de Curso.
















JAPURÁ – PR
2010
SUMÁRIO


1. INTRODUÇÃO.............................................................................................. 03
2. JUSTIFICATIVA............................................................................................. 03
3. OBJETIVO..................................................................................................... 04
3.1 Objetivo Geral ................................................................................... 04
3.2 ObjetivosEspecíficos ........................................................................ 04
4. METODOLOGIA ........................................................................................... 04
5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..................................................................... 05
6. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO .............................................................. 24
7. BIBLIOGRAFIA............................................................................................. 24


1. Introdução

A presente pesquisa procura melhor esclarecer e orientar a todos que de uma certa maneira se encontram envolvidos com o processo licitatório de pregão. Neste trabalho procura-se definir o conceito de pregão, seja ele presencial ou eletrônico, assim como, refere-se às suascaracterísticas e implicações.
A partir da entrada em vigor da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o Congresso Nacional estabeleceu a aplicação da modalidade de licitação denominada pregão para todos os Estados e Municípios. Inicialmente instituída pela Medida Provisória nº 2.026/00, antes restringia esta modalidade ao âmbito da União. Primeiramente, convém destacar que o pregão poderá ser instituídona forma presencial e por via eletrônica, onde é permitida a sua realização por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
Buscamos esclarecer dúvidas a respeito desta forma de processo licitatório, seu uso pelo poder público, além de relatar as repercussões acerca das mudanças que seu uso trouxe para as contas públicas.
Através de estudosespecíficos obtidos nesta pesquisa busca-se propiciar aos usuários suporte necessário para esclarecer da melhor forma as possíveis vantagens e desvantagens deste processo licitatório.
Finaliza-se o trabalho expondo de uma maneira simples e objetiva as conclusões detidas durante o processo da pesquisa e o aprimoramento sobre o assunto, após dedicação e estudo na realização deste projeto.

2.Justificativa

A Licitação visa propiciar iguais oportunidades aos que desejam contratar com o poder público dentro de padrões previamente definidos no edital. Ela se caracteriza por um procedimento formal por meio de uma série de atos, que se desencadeiam para o público com o edital, e se findam com a adjudicação de seu objeto ao vencedor.
O Governo Federal vem utilizando-se do pregão desde maiode 2000, quando da instituição inicial por intermédio da Medida Provisória nº 2.026, sem considerarmos a sua utilização no âmbito da Anatel, cujo fundamento legal encontramos na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
A par desta questão histórico-legal, o fato é que o pregão vem cada vez mais tornando-se uma importante ferramenta posta à disposição do administrador público, mormente pelaagilização, simplificação procedimental e obtenção de melhores preços pelo poder público, além de contribuir para a transparência das licitações governamentais.
A partir da publicação da Lei nº 10.520/02, a rotina burocrática nos municípios para a realização das compras de bens e contratações de serviços "comuns" sofreram significativas modificações, em virtude da aplicação da modalidade licitatória...
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