MONO trabalhos feitos

FACULDADE DE OLINDA - FOCCA
CURSO DE DIREITO

Regime Disciplinar Diferenciado sob a visão constitucional e realista

Fábio Henrique

Olinda
2015
FÁBIO HENRIQUE

Regime Disciplinar Diferenciado sob a ótica constitucional e realista

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para obtenção do título de graduado em Direito promovida pela Faculdade de Olinda - FOCCA.

Orientadora: Profª. Dra. Suenya Talita

Olinda
2015
RESUMO

A pesquisa aborda características do Regime Disciplinar Diferenciado instituído como modalidade de sanção disciplinar que tem como finalidade principal isolar os presos que representam elevado nível de periculosidade e que coloquem em risco a segurança e a ordem do estabelecimento prisional. Assim sendo, o estudo aponta questões sobre a (in)constitucionalidade do instituto e suas posições doutrinarias, se contra ou a favor do mesmo. O tema é relevante, apesar de haver posições doutrinarias divergentes por considerar o RDD regular, já outros se opõe dizendo que o instituto viola dispositivos da Constituição da Republica, e os Tribunais Superiores, que tem emitido decisões favoráveis ao regime. Desse modo, o presente estudo tem como centro e norte geral de pesquisa, a constatação da compatibilidade vertical constitucional, com o intitulado regime disciplinar diferenciado, sujeitando as manifestações doutrinárias e jurisprudenciais e a analise de suas falhas sociais, perante o individuo que fica subjulgado a tal sanção disciplinar. Dessa forma, a metodologia utilizada para o desenvolvimento desta pesquisa será em regra o método indutivo, segundo, tal metodologia analisar-se-á concepções doutrinárias, Jurisprudenciais sem desprezo de outras analises afins do direito com o propósito de tirar possíveis conclusões ao estudo.

PALAVRAS-CHAVES: Sistema carcerário. (In)constitucionalidade. Regime disciplina diferenciado. A favor