MONO FINAL

1 INTRODUÇÃO

A presente monografia terá por escopo o estudo da imputabilidade penal por embriaguez alcoólica na legislação de trânsito brasileira tendo em vista os limites da responsabilidade penal e as conseqüências jurídico-penais causadas pelo consumo do álcool.
O direito penal se preocupou com a embriaguez principalmente pela sua influência comportamental negativa. Todavia, a intoxicação alcoólica pode ocorrer em grau tão elevado que retire da pessoa a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Levando esta preocupação ao trânsito nota-se que a embriaguez diminui a rapidez e a precisão dos reflexos do condutor, causando alterações no tempo de reação, atenção, concentração, processamento de informação, função visual, percepção, performance psicomotora e desempenho como motorista; todos estes fatores estimulam a imprudência e, conseqüentemente, estão diretamente ligados ao cometimento de crimes de trânsito.
Na tentativa de diminuir os acidentes gerados pelo excesso de bebida, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/97) considerou infração gravíssima dirigir sob a influência de álcool, bem como previu a realização de teste de alcoolemia, exames clínicos e outras técnicas científicas para os suspeitos envolvidos em acidentes de trânsito ou alvos de fiscalização. Apesar disso, ainda hoje nos confrontamos com graves acidentes, seja por pouca fiscalização ou até mesmo devido a pouca importância dada ao assunto por aqueles que se arriscam no volante.
Em linhas gerais será analisada a culpabilidade, sendo esta abordada como pressuposto da pena, tendo como foco suas teorias, até chegar ao ponto forte do tema: a imputabilidade penal por embriaguez alcoólica;
Serão estudadas as consequências jurídico-penais da embriaguez em dois momentos distintos, sendo o primeiro na ocasião do cometimento da infração penal e o segundo nos reflexos de seus desdobramentos no trânsito. Após um breve estudo sobre a