MONITORAMENTO ELETRONICO COMO ALTERNATIVA AS PRISÕES CAUTELARES

Páginas: 16 (3752 palavras) Publicado: 7 de fevereiro de 2015
3. O MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO ALTERNATIVA ÀS PRISÕES CAUTELARES


Como alternativa à prisão preventiva, alguns juristas vêm defendendo a idéia de utilizar-se dos recursos tecnológicos capazes de atingir os escopos oficialmente declarados do referido instituto de processo penal, sem recorrer à necessidade de cárcere como punição e entre as alternativas postas a lume, surgiu o MonitoramentoEletrônico realizado por meio de pulseiras ou braceletes.

Precisamente no ano de 1979, o Monitoramento Eletrônico ou Vigilância Eletrônica, como também chamado, tem origem nos Estados Unidos, logo após Juiz Jack Love idealizar um bracelete a ser utilizado nos presos, como alternativa de melhor vigiá-los, foi quando solicitou o desenvolvimento deste dispositivo eletrônico e foi implementado noano de 1984, na cidade Albuquerque, Novo México, somente utilizado nos demais estados norte-americanos posteriormente, até mesmo em todas as fases do processo penal, sendo uma alternativa às prisões processuais.

Seguindo o exemplo dos Estados Unidos, tal recurso tecnológico passou a ser utilizado em países como: Reino Unido (1991), Suécia (1994) e em outros países da Europa, como por exemplo:Itália, Alemanha, Escócia, Andorra etc.

A comissão de constituição e justiça do senado brasileiro aprovou no dia 25 de abril de 2007 dois projetos que tratavam do monitoramento eletrônico de presos, os quais foram aprovados em caráter terminativo e devem ser analisados pela câmara dos deputados, que foi aprovado o projeto de lei que implementa o monitoramento eletrônico (PL n.º 175/2007). Emuma postura ainda muito tímida, no que se refere à implementação das novas tecnologias na execução penal, o novel diploma altera o art. 36 do CP, bem assim os arts. 66, 115, 122 e 132 da Lei de execução penal.

A implantação do procedimento de monitoramento ocorrerá através de uma tornozeleira ou pulseira, visando abranger ao condenado que tenha direito a liberdade provisória, determinando prisãodomiciliar, concessão de livramento condicional ou progressão para os regimes aberto ou semiaberto, para autorização de saída temporária do estabelecimento penal e também nos casos de decreto de prisão preventiva. Esta aprovação ocorreu por parte de alguns entusiastas da visão economicista do direito penal, centrados na tendência neoliberal, cuja visão é baseada na contenção de gastos para manterum preso em cárcere de forma desnecessária, isto sem considerar a temática da segurança pública, a humanização do sistema carcerário e os abusos que podem acarretar.

Conforme se observa, o monitoramento eletrônico passou a ser utilizado para os indivíduos condenados, ou seja, já em cumprimento de pena em regime semiaberto e a Lei no 12.403/2011 ampliou por sua vez, as hipóteses de utilizaçãodesse sistema abrangendo também seu uso para os presos provisórios.

O art. 319, IX do código de processo penal, versa sobre a monitoração eletrônica qualificada como uma medida cautelar em substituição a prisão preventiva, onde esta deve ser de caráter excepcional, apenas decretada quando não for possível a aplicação das medidas listadas no referido artigo.

Conforme Borba,


A opção pordeterminada medida cautelar dependerá da sua adequação ao caso concreto, devendo o magistrado sempre preferir aquela que seja suficiente ao objetivo colimado e que imponha o menor gravame possível ao réu/investigado. Deve-se aplicar, pois, o princípio da proporcionalidade em tal determinação (BORBA, 2011, p.1).


Sobre aplicação do monitoramento eletrônico no Brasil, é possível afirmar que estedepende do consentimento do acusado para a sua aplicação, pois tem que concordar com a utilização dessa ferramenta, pois do contrário o estado não pode utilizar a força, assim como acontece em outros países que utilizam a alternativa para monitorar seus presos, a exemplo da Suécia, onde além de depender da permissão do acusado, também depende a autorização da família.



3.1 O MONITORAMENTO...
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