Monismo e dualismo

As teorias monista e dualista surgiram com o objetivo não só de resolver questões internacionais em que são colocadas em discussão normas internas de um Estado e prováveis acordos internacionais, mas também de mostrar a relação de hierarquia entre as duas. Tendo em vista a integração e interdependência entre os Estados do globo, a forma com que os Estados se comportam no Sistema Internacional servem como maneira de indicar os propósitos e ambições da Política Externa de cada nação. Para os dualistas, o Direito interno (nacional) e o Direito Internacional são duas ordens jurídicas autônomas em que suas áreas de atuação são distintas, portanto não há supremacia de um sobre o outro. O primeiro regula a relação entre os indivíduos que compõe o Estado, já a segunda a relação entre os Estados. Essa independência pode ser identificada pelos acordos internacionais assinados por duas ou mais nações. Para os seguidores dessa ideia, nenhuma implicação no Estado a não ser que ele transforme a lei em lei interna. O descumprimento de uma norma externa que foi aplicada em território nacional seria de responsabilidade única do Estado, sendo assim não podendo sofrer nenhum tipo de sansão ou pressão externa por parte dos signatários do acordo. O Direito interno é composto por várias leis internas que são elaboradas conforme os preceitos do governo vigente e parte do mesmo. Seu caráter de atuação é restrito somente dentro do território daquele Estado. Já o Direito Internacional tudo é decidido a partir da vontade em comum de vários Estados.
As teorias monista e dualista surgiram com o objetivo não só de resolver questões internacionais em que são colocadas em discussão normas internas de um Estado e prováveis acordos internacionais, mas também de mostrar a relação de hierarquia entre as duas. Tendo em vista a integração e interdependência entre os Estados do globo, a forma com que os Estados se comportam no Sistema Internacional servem como maneira de indicar os propósitos e