Monismo Juridico

Páginas: 5 (1215 palavras) Publicado: 1 de junho de 2014
MONISMO JURÍDICO

A doutrina do monismo jurídico desenvolveu-se em quatro grandes ciclos ou fases e passou a compreender o direito, somente quando emanado do Estado.

A primeira fase ou ciclo relaciona-se com a sua própria formação, compreendida entre os séculos XVI e XVII, quando se colocou o Direito como criação exclusiva do Estado.

A segunda fase, conhecida como ciclo dasistematização, compreendeu o período que vai da Revolução Francesa até o século XIX, marcada pelo surgimento das codificações, quando se consagrou o pensamento de que todo o Direito não só é Direito, mas de que somente o Direito Positivo é verdadeiramente Direito, indo de encontro às necessidades burguesas, em contra-posição ao sistema feudal plural.

Na terceira fase, culmina o apogeu do monismo jurídico,que implicou a constituição de uma legalidade dogmática com rígidas pretensões de ciência, atingindo o ápice entre os anos 20/60 do século passado. O direito não podia se ocupar das causas.

E, por fim, a quarta fase, conhecida como a crise do paradigma, que teve seu início a partir dos anos 60/70, encontrando seus fundamentos na revolução tecnológica e no processo de globalização.

OPluralismo Jurídico no Direito do Trabalho

Segundo o autor Santos (2009, p. 87), prevalece na doutrina juslaboralista a concepção do direito do trabalho como multiforme, caracterizado por uma diversidade de fontes normativas. Há, assim, normatização de origem estatal e não estatal. É o direito do trabalho o berço, por excelência, do conceito de autonomia privada coletiva, tal como hoje reconhecida.Compartilha dessa ideia Nascimento (2001, p. 77), para quem o direito do trabalho é a verdadeira expressão do pluralismo jurídico, uma vez que coexistem leis promulgadas pelo Estado e os convênios coletivos firmados entre os sindicatos e as entidades patronais. Há, assim, um direito estatal e um direito profissional convivendo, formando um complexo de normas jurídicas que se combinam segundo umahierarquia própria de aplicação, apoiada basicamente no princípio da prevalência da norma que resultar em maiores benefícios para o trabalhador, expressando como princípio da norma mais favorável, salvo algumas exceções.

Nesse sentido, cumpre esclarecer que o ordenamento jurídico brasileiro apresenta uma situação específica em que a norma coletiva de trabalho, ainda que mais favorável aotrabalhador, não prevalecerá sobre a norma legislada. Trata-se da hipótese prevista no art. 623 da CLT, em que a existência de norma disciplinadora de política econômico-financeira ou concernente à política salarial vigente inviabiliza a produção de convenção ou acordo coletivo que possua cláusula acerca desses temas, ainda que se mostrem mais favoráveis ao trabalhador.

Logo, seguindo a esteira doautor acima citado, além de no direito do trabalho coexistirem normas de origem estatal e normas que se originam da autonomia privada coletiva dos sindicatos, quando estas forem mais favoráveis aos trabalhadores, revogarão, ainda que temporariamente, as normas produzidas pelo Estado, demonstrando que o pluralismo jurídico existente no direito do trabalho se revela em nível bastante avançado, dondeas normas de origem sindical podem suplantar as normas de origem estatal.

A título de exemplo, mesmo que a CLT preveja expressamente em seu art. 73, caput, que o adicional noturno será de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna, caso haja norma coletiva prevendo adicional em montante maior, 50% (cinquenta por cento), por exemplo, será aplicado o adicional previsto no instrumentocoletivo, em detrimento do previsto na lei, por se tratar de situação mais favorável ao trabalhador.

Ademais, identifica-se na autonomia privada coletiva a marca primordial do pluralismo jurídico no direito do trabalho, uma vez que os grupos sociais trabalhistas, especificamente os sindicatos ou organizações sociais podem, mediante negociações coletivas, criar regras de direito que submetem um...
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