monarquia

A distinção enciclopediana entre “Monarquia Absoluta” e “Despotismo” *
Alexander Martins Vianna *
Introdução
O conceito “despotismo esclarecido” é recorrentemente apresentado nos livros didáticos de história dos níveis médio e fundamental de ensino no Brasil para se referir aos “poderes soberanos autocráticos europeus” que, desde meados do século XVIII, movidos pelos ideais iluministas, teriam se valido de sua posição soberana central mais fortalecida para livrar seus territórios dos “resquícios do feudalismo” e, deste modo, promover uma melhor qualidade de vida para seus súditos e o progresso econômico de seus reinos.
Ao procederem assim, particularmente quando, de forma simplificada, fala-se de um Voltaire
(1694-1778) e de um Diderot (1713-1784) favoráveis aos “déspotas esclarecidos”, ou fala-se de um Rousseau (1712-1778) favorável à “democracia popular e direta”, ou de um
Montesquieu (1689-1755) simpático à “monarquia temperada”, os livros didáticos passam longe de um problema estrutural do próprio conceito “despotismo esclarecido”: ele não só não foi criado pelos philosophes, mas também não teria o menor sentido para suas práticas e idéias políticas. Quando lemos os verbetes políticos da “Encyclopédie”(1751-1780), observamos que aquilo que se define como “despotismo”, “poder despótico” ou “tirania” é o antípoda político, jurídico e social de qualquer possibilidade de esclarecimento. Aliás, como lembrava Immanuel Kant
(1724-1804), em seu artigo “O que é Esclarecimento?”(1784), não pode haver “processo de esclarecimento” se não houver liberdade de opinião, secularização do Estado, ordem civil e estabilidade institucional para os philosophes.
Para os philosophes da “Encyclopédie”, qualquer forma de autoridade política, seja ela monárquica, republicana ou mista, tem o seu valor e os seus riscos específicos e, por isso mesmo, eles se dividiam em simpatias por uma ou por outra forma de governo. Em todo caso, para todos eles, o despotismo seria a deformação da