Monarquia e República

Páginas: 5 (1123 palavras) Publicado: 4 de setembro de 2014
FICHA DE LEITURA TEMÁTICA
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Matrícula e nome completo: Fátima
Tema: Formas de governo

MASSAÚ, Guilherme. “A república como oposição à monarquia”. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, n. 27, p. 245-262, 2010.
DALLARI, Dalmo de Abreu. “Formas de governo”. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo, n. 24, p. 223-246, 2003.
Monarquia e RepúblicaAo observar os métodos de organização social, é imprescindível analisar e discutir as formas de governo que vigoraram e ainda o fazem hoje. Com base nisto, o objetivo deste texto é problematizar os valores envolvidos entre a monarquia e a república - compreendendo-as como formas fundamentais de governo - e discutir qual a melhor forma de administração governamental. Para tal análise, é necessárioentender que bases políticas e sociológicas solidificam cada uma dessas configurações. A iniciar pela ciência de que a detenção do poder é a principal característica que as difere.
Em um sistema monárquico existem três características marcantes e predominantes que tornam visível a unilateralidade do poder, concentrado nas mãos do rei e da família real. Fato este que os torna detentores absolutosdo poder enquanto viverem e irresponsáveis no sentido político, pelo fato de não haver necessidade de explicação das posições tomadas - que interferem tanto no reino, como no restante da população. As definições citadas a seguir, são de grande relevância no que tange a produção de posições contra e a favor deste sistema:

“Vitaliciedade. O monarca não governa por um tempo certo e limitado,podendo governar enquanto viver ou enquanto tiver condições para continuar governando; Hereditariedade. A escolha do monarca se faz pela simples verificação da linha de sucessão. Quando morre o monarca ou deixa o governo por qualquer outra razão, é imediatamente substituído pelo herdeiro da coroa. [...] Irresponsabilidade. O monarca não tem responsabilidade política, isto é, não deve explicações aopovo ou a qualquer órgão sobre os motivos pelos quais adotou certa orientação política.” (DALARRI, 2003, grifos do autor, p. 226-227)

É necessário pontuar que se o monarca governa enquanto viver, este fica longe de disputas governamentais e possui ligação direta com as correntes políticas, o que facilita a unidade do Estado. Em que pese, o monarca é preparado desde o seu nascimento para governar,logo não assumirá suas responsabilidades inabilitado de desenvolver seu papel. E cabe citar que tal preparação está sujeita aos valores da corte, onde o povo não obtêm o direito de intervir em quaisquer de suas decisões, mesmo que estas sejam comprovadas inadequadas para o bem comum da sociedade. É importante ressaltar ainda que, caso o rei assuma uma postura de compromisso com a ascensão decargos ao povo, para tal obrigação, a classe dominada limitaria ainda mais a sua liberdade e cessaria sua voz para assumir mais fidelidade ao monarca gerando novamente submissão e dependência ao mesmo.

“Na monarquia, o ponto vital é a honra e o privilégio distribuído pelo rei aos seus próximos – e estes aos respectivos (formando um círculo restrito) –, a fim de vincular, por meio da fidelidade ossúditos. Ela consiste numa sociedade hierárquica, a estimular os súditos a aspirarem lugares mais elevados no estrato social.” (MASSAÚ, 2010, p. 248)
Em contraposição à monarquia, o sistema republicano aponta como princípio básico o poder popular, no qual o povo possui papel ativo no governo a iniciar pela escolha de seu representante. O poder dos governantes passa a ser limitado e os mesmos setornam responsáveis politicamente, devendo prestar contas ao povo de seus atos. O sistema de governo na república torna o poder – de certa forma - mais igualitário aos cidadãos e se assemelha bastante com a democracia. A república surge em oposição a monarquia para, principalmente, atender as demandas e necessidades da população, exigindo desta uma participação intensa. As características que...
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