Moluscos Termo de Referencia

ANEXO I - PROJETO BÁSICO

1. INTRODUÇÃO
A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca-SEAP/PR e a Organização das Nações Unidas para a
Agricultura e Alimentação–FAO assinaram o projeto de cooperação técnica internacional UTF/BRA/
066/BRA - Desenvolvimento de Comunidades Costeiras, que tem como principal objetivo reduzir a pobreza nas comunidades costeiras e assegurar a utilização mais sustentável dos recursos marinhos através (a) da introdução e expansão de técnicas simples e economicamente viáveis de maricultura e,
(b) do envolvimento de comunidades na co-gestão de recursos.

2. JUSTIFICATIVA
No sentido de aprimorar a gestão da cadeia produtiva de moluscos, foi instituído em outubro de 2005 por Decreto, o Comitê Nacional de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos Bivalves (CNCMB), coordenado pela SEAP/PR, para a elaboração, implementação e avaliação do Programa Nacional de
Controle Higiênico Sanitário de Moluscos Bivalves (PNCMB), visando regulamentar os diversos aspectos sanitários relacionados à produção e comercialização de moluscos bivalves.
Assim, identificou-se que uma das ferramentas para assegurar um produto com qualidade tanto para o mercado interno quanto externo, será com a implantação de um sistema de rastreabilidade de moluscos bivalves, que beneficiará os pequenos produtores.
Este sistema de rastreabilidade constituirá uma das ações da parceria da FAO e SEAP/PR, que em
2005, firmaram um convenio denominado UTF/BRA/066/BRA e é baseado no Desenvolvimento de
Comunidades Costeiras, de promover a consolidação das atividades de maricultura, a diversificação e aumento da produção, fortalecimento da imagem do produto e aumento das possibilidades de mercado. 3. OBJETO
Contratação de uma empresa especializada para o desenvolvimento de software de rastreabilidade externa para a cadeia produtiva de moluscos bivalves, a ser disponibilizado via web para os órgãos governamentais, setor produtivo e consumidores, bem como a manutenção de