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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 2º SEMESTRE / 2012 CONTRATADA : UNIÃO DE ENSINO E CULTURA DE GUARAPUAVA LTDA. – UNIGUA, entidade mantenedora da FACULDADE GUARAPUAVA, com sede na cidade de Guarapuava - PR, na Rua Novo Ateneu, 1.015, CNPJ 09.150.706/0001-04. CONTRATANTE : Nome: JOAO CARLOS ANCIUTI (RA 230092026) RG: 9.670.266 3 CPF: 07293779976 Endereço: AV VEREADOR RUBENS SIQUEIRA RIBAS, S/Nº, Bairro: JORDãO Cidade: Guarapuava UF: PR CEP: 85015-080 Por este instrumento particular, as partes acima identificadas e qualificadas têm entre si justo e acordado um Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, o qual será regido pelas cláusulas e condições adiante estabelecidas. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO CONTRATO Este contrato tem como objetivo a prestação de serviços educacionais ao aluno Contratante, dentro dos padrões de ensino propostos pela Instituição, deixando à disposição deste toda a estrutura educacional hoje existente e na conformidade com a legislação atual, durante o período letivo relativo ao segundo semestre de 2012, tendo em vista que os Cursos oferecidos pela Contratada adotam o sistema de semestralidade, ficando desde já condicionado o presente contrato à efetivação da matrícula do aluno, nos termos adiante especificados. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FORMAÇÃO A formação oferecida pela Contratada atenderá às normas gerais da educação nacional e será ministrada por meio de aulas e demais atividades escolares, de acordo com o Projeto Pedagógico de cada Curso, os Planos de Ensino e o Regimento da Instituição, os quais o Contratante declara ter pleno conhecimento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA MATRÍCULA A matrícula somente se efetiva e gera efeitos desde que o Contratante, após o preenchimento dos respectivos formulários, que passam a fazer parte integrante do presente instrumento, efetue o pagamento da primeira parcela da semestralidade, na data e local estabelecidos pela Contratada. Para todos os efeitos legais, caso o pagamento não seja efetuado na