Modulo6

06/04/2015

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Conceito:

1) é o meio de que se vale o estado para exercer a função jurisdicional, compondo­ se de um conjunto de atos cuja finalidade é a composição da lide.

2) é o método, a técnica, o instrumento de que se utiliza o Estado para a solução dos conflitos de interesses submetidos à apreciação jurisdicional.

Não confundir com o instituto do Procedimento, que é o modo pelo qual o processo se desenvolve.

Tipos de processo:

Correspondem à tutela jurisdicional a que visa, ou seja, a tutela jurisdicional de conhecimento, de execução e cautelar (art. 270 do CPC)

1) Processo de Conhecimento ou de Cognição : é aquele que se destina à declaração acerca do direito disputado pelas partes, ou seja, compõe a lide com o acerto da efetiva situação jurídica das partes.

Desenvolve­se entre dois termos: petição inicial e a sentença, sendo que entre estes termos, vários atos são praticados tanto pelas partes como pelo juiz.

Subdivide­se em:

a) Condenatório ­ imposição de sanção;

b) Declaratório – art. 4º do CPC;

c) Constitutivo – visa a criação, extinção ou modificação;

2) Processo de Execução : quando há certeza prévia de direito do credor e a lide se resume na insatisfação do crédito; daí o processo limita­se a tomar conhecimento liminar da existência de um título do credor, para em seguida, utilizar a coação estatal sobre o patrimônio do devedor, e independente da vontade deste, realizar a prestação a que tem direito o credor.

Funda­se em título executivo e também se desenvolve entre dois termos: pedido de execução e os atos que esgotam as providências executórias.

3) Processo Cautelar : quando é utilizado não para uma solução definitiva de controvérsia estabelecida em torno da relação jurídica material, mas apenas para prevenir, em caráter emergencial, e provisório, a