modificações PPA

A discussão evidenciou a necessidade de dar ao Plano uma consistência estratégica que assegurasse seletividade ao gasto público. O diagnóstico apontava que era preciso otimizar os recursos fiscais disponíveis para atender às demandas da sociedade e promover o desenvolvimento sustentável. Assim sendo, fortalece-se a ideia de transformar o Plano Plurianual em instrumento de gestão voltado para resultados na sociedade. De acordo com Albuquerque (2005), o primeiro passo seria incorporar ao Plano os elementos necessários a um gerenciamento intensivo. O Decreto n. 2.829, de outubro de 1998, deu a base legal Planejamento Programacao ADM Publica Miolo Grafica.indd 143 26/08/2011 09:29:56Bacharelado em para a organização de todas as ações do governo em um conjunto de programas, com objetivos e metas claramente definidos, obedecendo à orientação estratégica do Presidente. Para cada programa deveria ser designado um gerente, comprometido com resultados e com a redução de custos. Estabeleceu-se também a obrigatoriedade de avaliação dos programas e do Plano, para estimular o seu aperfeiçoamento contínuo. Uma previsão de recursos associada a um cenário macroeconômico consistente deveria assegurar seletividade ao conjunto de programas de cada ministério. A combinação desses cinco elementos constituiu o eixo central do modelo de gestão pública incorporado ao Plano Plurianual 2000-2003. Então, a ação governamental fica estruturada através de programas, ou seja: organização por programas; fortalecimento da orientação estratégica; seletividade; gerenciamento; avaliação. O programa é um instrumento de organização da ação governamental. É o elemento de integração entre o plano plurianual, os orçamentos anuais, a execução e o controle. O nascimento de um programa ocorre no momento em que se identifica um problema ou demanda da sociedade, que o governo precisa resolver ou atender; o trabalho infantil, por exemplo. Em seguida o problema deve ser