Modelos de eemndas parlamentares 2

Páginas: 3 (528 palavras) Publicado: 14 de abril de 2011
Modelos de Emendas Parlamentares
As emendas são acessórias das proposições principais. Há prazo para sua apresentação e sua adoção ou rejeição deverá constar do parecer da Comissão. Dependendo daCasa Legislativa, as emendas poderão ser apresentadas em Plenário. O detalhe é que as emendas não têm curso próprio, sendo dependentes da proposição principal.
Modelos de Emendas
      Dependendo do Regimento de cada Casa, há a adoção de emendas às
proposições, podendo ser Supressivas, Aglutinativas, Substitutivas, Modificativas e
Aditivas.
1 – Emenda Supressiva
Epígrafe       EMENDA SUPRESSIVA No ___ AO PROJETO DE LEI No 234/08
Fórmula de                Suprima-se o art 5o do Projeto de Lei no 234, de 2008.
promulgação
Fecho           Plenário da Câmara de Vereadores deLegisburgo, 27 de novembro de
               2008.
                                                          
                                               JUSTIFICAÇÃO
(descrever os motivosque levaram à apresentação da emenda...)

Assinatura do Vereador
2 – Emenda Aglutinativa
Epígrafe          EMENDA AGLUTINATIVA No ___ AO PROJETO DE LEI No                                                           234/08
                       Juntem-se os arts. 5o e 6o do Projeto de Lei no 234, de 2008, com a
                       seguinte redação:
                          Art. ......................................          Plenário da Câmara de Vereadores de Legisburgo, 27 de novembro de
               2008.
                                              
                                            JUSTIFICAÇÃO
(descrever os motivos que levaram à apresentação da emenda ...)

Vereador
3 – Emenda Substitutiva (PARCIAL)
EMENDA SUBSTITUTIVA No ___ AO PROJETO DE LEI No NNN/08
                           O art. 10 do Projeto de Lei no 234, de 2008, passa a ter a seguinte
                          redação:
                               Art. 10...
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