Modelo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS-SC

, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF sob o n., portador da carteira de identidade n., residente e domiciliado à rua, 381, Carianos, CEP, Florianópolis/SC, por sua procuradora infra-assinado (procuração anexa) , onde receberá intimações, vem requerer à Vossa Excelência a presente

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
..., Cartório de Registro Civil de pessoas Naturais de Florianópolis, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS
1. No ato de registro civil do REQUERENTE, o Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil indicado equivocou-se ao escrever-lhe o nome da mãe do mesmo.

2. Assim, no registro civil do REQUERENTE, foi grafado, quando o correto seria grafar-se. Esta afirmação é confirmada por cópia da certidão de casamento da mãe do REQUERENTE, em anexo.
3. Desta feita, necessário constar-se, que a pretensão de retificar o registro civil encontra respaldo na doutrina pátria, que se pronuncia pelo não indeferimento do pedido, se este se trata de mera retificação de engano havido por ocasião da abertura de assento.
DO DIREITO
1. A Lei nº 6.015 de 31/12/1973, em seus artigos 109 e seguintes, abre a possibilidade de retificação dos registros que porventura venham maculados por erros.
2. Desta feita, é patente o direito que assiste ao REQUERENTE de ter o seu registro retificado, sendo imperioso concluir-se pela procedência de seu pedido.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, REQUER:
I - A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50;

II - A oitiva do Ministério Público; III - Por fim, seja julgado procedente o pedido, expedindo-se o competente mandado, determinando-se ao Oficial de Registro Civil competente que retifique a incorreção apontada, passando a constar no respectivo registro o nome correto da genitora do REQUERENTE, qual seja, Pretende provar o alegado mediante prova documental e demais meios de prova