MODELO

780 palavras 4 páginas
LEMBRETES DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DE EDIFICAÇÃO CLASSIFICADAS NA COR VERDE PARA REGULARIZAÇÃO PERANTE O CBMMG

PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO –

Devem ser apresentados juntamente COM o termo de compromisso anexo:

A) Inscrição no cadastro de pessoa jurídica (CNPJ)
B) documento que comprove a área total da propriedade (não pode ultrapassar 200 metros QUADRADOS de área construída, sendo a ocupação - conforme o Decreto 44746/08 - A, B, C, D, F-8 - RESPECTIVAMENTE PRÉDIOS RESIDENCIAIS - APARTAMENTOS DE ALUGUEL, HOTEL, MOTEL, PENSÃO E SIMILARES, COMÉRCIO EM GERAL COMO: BARES, SUPERMERCADO, MERCEARIA, ESCRITÓRIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, BANCOS, E SIMILARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES - NÃO ESTÃO INCLUSAS POR EXEMPLO - OS DEPÓSITOS DE GÁS E OFICINAS DE QUALQUER NATUREZA, DÚVIDA - LIGUE NO CORPO DE BOMBEIROS OU COMPAREÇA À FRAÇÃO, SUGESTÃO) - pode ser IPTU QUE CONSTE ÁREA, PLANTAS DA PREFEITURA ETC;
C) cópia de documentos pessoais (CPF E IDENTIDADE)
D) PROTOCOLAR NO CORPO DE BOMBEIROS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO;
O PROTOCOLO DEVE SER PESSOALMENTE OU POR PROCURAÇÃO;
O PRAZO DE RESPOSTA DO CORPO DE BOMBEIROS SERÁ DE NO MÍNIMO 48 HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS), o prazo máximo é de 10 dias úteis;
VALOR DO SERVIÇO - GRATUÍTO - NÃO TEM ÔNUS PARA O INTERESSADO, OK?
QUALQUER DÚVIDA, FAVOR LIGAR 34-3831-8915
PATROCÍNIO-27 DE JUNHO DE 2013
RENATO, 2° SARGENTO BM

FORMULÁRIO PARA ATENDIMENTO TÉCNICO

DATA 19/01/2014

Nº:
Solicitante: COMERCIAL POÇO VERDE LTDA ME
E-mail:
Tel.:

Proprietário x Resp. Pelo uso

Procurador

Resp. Técnico
Finalidade da Consulta: Documento para regularização de estabelecimento comercial

PROTOCOLO PRESENCIAL

PROTOCOLO VIA INTERNET

Retorno de análise

Reclamação - Atraso em análise

Pedido de Reconsideração de Ato

Reclamação - Atraso em vistoria

2ª Via de AVCB (correção – pós atualização PSCIP);

Reclamação - Atraso em emissão de AVCB

2ª Via de AVCB

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