MODELO A o de Exonera o de Pens o Aliment cia

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO – SP.

F.G.P, brasileira, divorciada, assistente de crédito, portadora da cédula de identidade RG. n° 00.000.000 SSP/SP e do CPF/MF n° 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Joaquim n° 122, (CEP 00000), por sua advogada, que esta subscreve (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência, para, data venia, propor a presente

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

em face de R. G. M., brasileiro, solteiro, maior, atendente, portador da cédula de identidade RG. n° 00.000 SSP/SP e do CPF/MF n°, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Francisco - Parque Planalto (CEP 00000), pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

1) Em acordo homologado pela MM. Juíza de Direito da 3ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro – SP, nos autos do Processo nº________________________, a Requerente concordou em pagar ao Requerido, seu filho, a título de pensão alimentícia mensal, o valor equivalente a 16% (dezesseis por cento) de seus rendimentos líquidos, incluindo-se 13º salário e férias (menos o terço constitucional), horas extraordinárias e eventuais verbas rescisórias, cujo valor corresponde hoje a importância de R$ 425,43 (quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos), conforme comprova o holerite da Requerente, ora anexado.

2) Desde o acordo, a pensão vem sendo descontada regulamente da folha de pagamento da Autora, conforme demonstra o documento anexo.

3) O encargo imposto à Requerente (Alimentante), teve como arrimo a menoridade do Requerido (Alimentando), na qualidade de filho, estava sob o poder familiar, o que, como é cediço, fazia presumir sua necessidade, bem como, a obrigação da genitora de contribuir com sua subsistência.

4) Todavia, no último dia 20/11/2014, o Requerido (Alimentando) completou 18 (dezoito) anos de idade, atingindo, segundo o Código