Modelo Senten A Trabalhista 1

472 palavras 2 páginas
9. Sentença
Exemplo de relatório:
Fulano de Tal, qualificado na inicial de fls. …., moveu a presente ação trabalhista contra a Empresa Tal, pretendendo desta última aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, sob a alegação de haver sido despedido sem justa causa.
A Reclamada, regularmente citada (fls. ….), ante a impossibilidade de conciliação, contestou o feito, refutando as pretensões do Reclamante e, no mérito, pugnando pela improcedência da ação, argumentando não dever ao reclamante os títulos e valores pretendidos, em face da ocorrência de falta grave, consistente em reiteradas e injustificadas faltas ao serviço.
As partes prestaram depoimentos pessoais (fls. ….), tendo sido ouvidas três testemunhas para cada parte.
Rejeitada a proposta final de conciliação, foi encerrada a instru­ção, manifestando-se os advogados em razões finais orais.
É o relatório – decide-se.
Exemplo de fundamentação:
A prova colhida na instrução deixa patente a inexistência da ale­gada falta grave. Com efeito, pelo exame dos cartões-ponto juntados aos autos (fls. ….), verifica-se que o Reclamante, efetivamente, faltou ao serviço no período em que trabalhou para a Reclamada, nos dias 1º-3-1981, 5-4-1981, 10-5-1981 e, finalmente, no dia 10-7-1981, quando foi despedido.
As faltas ocorridas nos dias lº-3-1981 e 5-4-1981 foram ple­namente justificadas, como bem demonstram os atestados médicos de fls. …., fornecidos pelo respectivo órgão previdenciário. A alegação da Reclamada de que tais atestados não lhe foram entregues não é de ser aceita, pois seu preposto (fls. ….) declara que, ao contrário, os mencionados atestados foram entregues pelo Reclamante ao Departamento Pessoal. Assim, não há falar em faltas injustificadas nos dias em apreço. No dia 10-5-1981, o Reclamante faltou para atender exigências do serviço militar, como patenteia o ofício de fls. …., emanado da competente autoridade, ocorrendo, por conseguinte, a

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