Modelo RT

671 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF

XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro(a), casado(a), profissão, portador do CPF nº XXXXX e RG n. XXXXXXXXXX, portadora da CTPS nº 74356 Série 00025/DF, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na Rua XXX, n. XXX, bairro XXXX , CEP: XXXXXX, por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/CEI nº xxxxxxxxxxxxx, com endereço na xxxxxxxxxxxxxxxxxx - DF, CEP: 70.070-938, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir.
Da gratuidade da justiça:

O demandante pleiteia os benefícios da Gratuidade de Justiça assegurada pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio. Portanto, fundamentado no artigo 790, § 3º, da CLT, pleiteia pelos benefícios da Gratuidade de Justiça.

Dos fatos:

O Reclamante foi admitido pela Reclamada em 16/10/2013, percebendo remuneração base no valor de R$ 2.407,02 (Dois mil, quatrocentos e sete reais e dois centavos) para exercer a função de Técnico em Secretariado, com lotação no xxxxxxxxxxxxx, que terceirizava esses serviços.
Ressalta-se que o Reclamante trabalhou até o dia 16/11/2014, quando foi dispensado sem justa causa, tendo, portanto, trabalhado na empresa reclamada por 01 (um) ano e 01 (um) mês.
Ocorre que, ao término do contrato de trabalho, não foi observado o prazo previsto na letra “b” do §6º do Art. 477 da CLT, para pagamento das verbas rescisórias e tão pouco para homologar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
Cabe salientar, que após a dispensa, a Reclamada efetuou vários depósitos na conta do Reclamante, em datas e valores diversos, conforme extrato anexo (Doc. XX).
Em breve síntese esses são os fatos, que em seguida serão

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