Modelo Recurso Extraordinario

2488 palavras 10 páginas
Exibir mais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

PRESIDENTE

DO

EGRÉGIO

Processo Número: RR - 0005487-14.2013.9.13.0241
Número no TRT de Origem: RO- 0001251-25.2013.8.13.0124
Ministro Relator: Ministro José de Alencar
Recorrente: Fulano de Tal
Recorrido: Fulano de Tal

FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos, em epígrafe, que move em face de FULANO DE TAL, igualmente qualificado, não se conformando com o acórdão proferido às fls.1 e 2, improcedentes os pedidos deduzidos nesta demanda, vem por intermédio de seu procurador abaixo assinado, interpor,

RECURSO EXTRAORDINÁRIO, c/ fulcro no art. 543-A, § 3º do
CPC.

Requer, para tanto, seja o recurso recebido e regularmente processado.

Finalmente requer, sejam os autos remetidos para o Egrégio Supremo
Tribunal Federal, consoante razões que apresenta em anexo.

Segue comprovante do recolhimento das custas e depósito recursal.

Nesses termos, pede deferimento.

Cidade, 23 de setembro de 2013.

ADVOGADO
OAB/SC 012013

EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.

Processo úmero: RR - 0005487-14.2013.9.13.0241
Recorrente: FULANO DE TAL, brasileira, solteira, analista administrativa, portadora do
RG n.º... e do CPF n.º ..., residente e domiciliada na Rua ... , n.º 342, CEP: ...-... Bairro...,
Cidade de ..., Estado ....
Recorrido: FULANO DE TAL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ..., estabelecida junto a Rua ...., nº36, bairro ..., CEP ...-..., Cidade de ..., Estado .. .. ...

Comarca de origem: 2º Vara Cível da Comarca de ...

RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

EMÉRITOS MINISTROS,

A contrariedade a dispositivos da Constituição Federal dá ensejo à interposição do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO para reapreciação da questão pelo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea “a” da
Constituição Federal.
Conforme será demonstrado, o acórdão proferido em sede de Recurso
de

Relacionados

  • Modelo de Recurso Extraordinário
    906 palavras | 4 páginas

    ESTADO DO RIO DO JANEIRO PROCESSO: XXXXXXXXXX RECORENTE: PFB-PARTIDO DA RENTE BRASILEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Partido da Frente Brasileira vem respeitosamente perante perante V. Exa. para apresentar Recurso Extraordinário por violação ao Princípio da simetria e aos arts. 5º, inciO sos II e XVI; 102 § 3º da Constituição da República Federativa do Brasil, a ser analisado pelo Supremos Tribunal Federal com base na redação dada pelo artigo 543-A §1º do CPC ,….

    exibir mais
  • Modelo recurso extraordinário
    5876 palavras | 24 páginas

    interposta por MMMMMMMMM , irresignado, data venia, com o acórdão de fls. 296 A 303, vem, respeitosamente, interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO para o excelso SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com fundamento no permissivo contido no artigo 102, inciso III, alínea “d” da Constituição Federal, ante as seguintes e fundamentadas razões. Requer, pois, admitido e processado o tempestivo recurso, se digne V. Exa. determinar a remessa dos autos ao Tribunal ad quem, a fim de que nova decisão seja proferida. Nestes….

    exibir mais
  • Modelo de Recurso Extraordinário
    920 palavras | 4 páginas

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS O recurso interposto será endereçado ao presidente do Tribunal que apreciou a apelação. Pular 10 linhas ......................................................................................... José, já qualificado nos autos da apelação criminal no ______, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls., que contrariou o artigo 5o….

    exibir mais
  • Modelo recurso extraordinário
    2510 palavras | 11 páginas

    com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, interpor Recurso Extraordinário, o que faz nos termos das razões que seguem anexas. Requer, respeitosamente, a admissão do recurso, posto que seus pressupostos de admissibilidade vão bem configurados, nos termos que Vossa Excelência extrairá das razões do recurso, em anexo. Requer que, admitido e processado o tempestivo recurso, se digne Vossa Excelência determinar a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal….

    exibir mais
  • modelo de recurso extraordinário
    3784 palavras | 16 páginas

    artigo 102, III, “a” da CRFB, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO para o Excelso Supremo Tribunal Federal, esperando seja o mesmo recebido, processado e submetido àquele Excelso Pretório, com as inclusas razões, após cumpridas as formalidades de estilo. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2011. Carlos Eduardo Oliveira Conti OAB/ RJ 67.447 Rua Benjamin Constant, 213 – Centro – CEP: 25610-130 – Petrópolis – RJ – Tel.: (24) 2244-4049 RECURSO EXTRAORDINARIO RECORRENTE: FULANO DE TAL RECORRIDO:….

    exibir mais
  • Modelo recurso extraordinário
    592 palavras | 3 páginas

    advogado, infra-assinado, vem respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art.102, III, alínea d, da Constituição Federal, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ante as seguintes fundamentadas razões. Requer que seja recebido o presente recurso no efeito devolutivo; Requer também que, seja admitido e processado o tempestivo recurso, para que Vossa Excelência determine a remessa dos autos ao Tribunal ad quem, com o intuito de se obter nova decisão. Requer ainda que, seja intimada….

    exibir mais
  • Modelo de Peça - Recurso Extraordinário
    476 palavras | 2 páginas

    O presente recurso é tempestivo, posto que, a publicação do v. acórdão ora recorrido se deu em ___________, portanto, a contagem do prazo teve início em ____________, encerrando-se em _________. Consta dos autos que as partes são legítimas e estão devidamente representadas, preenchidos, portanto, os pressupostos extrínsecos. 1.2 – DOS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS Presente o interesse recursal, bem como a utilidade e necessidade do presente recurso extraordinário. Em relação….

    exibir mais
  • 110220110804 AgravoemRecursoExtraordinario
    902 palavras | 4 páginas

    Complemento do Livro | Modelo – Agravo em Recurso Extraordinário 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA EGRÉGIA ____ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE _____________ PROCESSO NO : _________________ . RECORRENTE : _________________ . RECORRIDO : _________________ . FULANO DE TAL, já qualificado nestes autos, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado/procurador(a) que abaixo subscreve, com fulcro no artigo 544 do Código de Processo….

    exibir mais
  • controle
    3329 palavras | 14 páginas

    Ferreira Mendes1 O modelo brasileiro de controle de constitucionalidade é um dos exemplos mais claros de sistema misto, no qual se conjugam o tradicional modelo concreto e difuso com as ações abstratas de controle concentrado da constitucionalidade. O modelo de controle difuso adotado pelo sistema brasileiro permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos, não havendo restrição quanto ao tipo de processo. Tal como no modelo norte-americano, há….

    exibir mais
  • O Controle Difuso de Constitucionalidade à Luz da Objetivação do Recurso Extraordinário.
    4324 palavras | 18 páginas

    O Controle Difuso de Constitucionalidade à Luz da Objetivação do Recurso Extraordinário. Sumário. Introdução. O controle difuso de constitucionalidade à luz da objetivação do recurso extraordinário. Este artigo, pretende inicialmente, demonstrar a transformação do controle difuso de constitucionalidade no direito brasileiro, quando realizado por meio do recurso extraordinário. 1-Introdução, 2-O controle difuso incidental da constitucionalidade das leis no brasil, 3 - Modificação….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares