modelo petição correição parcial

Páginas: 4 (853 palavras) Publicado: 28 de julho de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDO DO SUL



 
Processo na origem:      
Autor:                       
Requerido:                  
  
Pedido de Liminar
 
 
 
                                              
, já qualificado nos autos do processo da epígrafe, por seu procurador signatário vêmrespeitosamente diante de Vossa. Excelência, inconformado, “vênia confessa”, com o r. despacho que indeferiu pedido liminar de reintegração do Autor por seu defensor constituído que subscreve, vem,respeitosamente,  à presença de Vossa Excelência propor
 
                                               CORREIÇÃO PARCIAL
                                               com Pedido de Liminar
                                                contra ato da AUTORIDADE JUDICIÁRIA TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE , RS, requerendo sejam recebidas as razões anexas e processado o pedido, nos termos do art. 195 eseguintes do COJE/RS e demais procedimentos legais, uma vez que não conformado com a R. Decisão de prolatada nos autos do Processo Crime em trâmite sob nº..., pelas razões fáticas e jurídicas que passaexpor:
 
                                                
SINOPSE DA QUESTIO

 
1.                                            Que o Ministério Público ofereceu 02 denúncias quase simultâneaspara fatos que ocorreram em anos diferentes, sendo de modo arbitrário, deixou de oferecer a transação......... 
 
2. A defesa do O Réu, argumentou que deveria ter sido oferecido o benefícioinsculpido na Lei, ..................................

3.                                           O Magistrado a quo, na Decisão do Embargo Declaratório sob nº.... negou o benefício.........
 
DODIREITO

 
4.                                            O art. 195 do COJE-RS dispõe que:
 
“Art. 195. A correição parcial visa à emenda de erros ou abusos que importem na inversão...
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