Modelo pca feam mg

feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO
PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL – PCA texto revisado - versão 2 - julho/97

PCA – GER001

DIRETRIZ GERAL
O Plano de Controle Ambiental, PCA, será apresentado pelo requerente da licença e constituir-seá de propostas com vistas a prevenir ou corrigir não conformidades legais relativas à poluição, decorrentes da instalação e operação de fonte poluidoras, conforme identificado no Relatório de
Controle Ambiental, RCA. O PCA e o RCA são documentos distintos e como tal deverão ser apresentados à FEAM.
CONTEÚDO BÁSICO
Nos termos dos arts. 30 e 40 do Decreto Estadual 21.228/81 com nova redação dada pelo Decreto
Estadual 32.566/91*, o conteúdo básico do PCA deverá abordar os seguintes aspectos: medidas corretivas para situações em que haja poluição ou riscos de poluição decorrentes da emissão de ruídos, face à Lei Estadual 10.100 de 17/01/90; medidas corretivas para situações em que haja poluição ou riscos de poluição decorrentes da emissão de efluentes líquidos gerados nos diversos setores da empresa, face aos arts. 15 e 17 da Deliberação Normativa COPAM/10/86; medidas corretivas para situações em que haja poluição ou riscos de poluição decorrentes da emissão de efluentes atmosféricos, face aos arts. 60 e 90 da Deliberação Normativa COPAM/11/86; medidas corretivas para situações em que haja poluição ou riscos de poluição decorrentes do armazenamento transitório, da disposição final ou do tratamento dado aos resíduos sólidos de origem industrial, face à Deliberação Normativa COPAM/07/81, observadas as Normas Técnicas da ABNT pertinentes.
O detalhamento das propostas a serem apresentadas deverá obedecer rigorosamente ao roteiro apresentado a seguir.
*

vide termo de referência para elaboração do RCA

ITENS A SEREM PRIORIZADOS NA ELABORAÇÃO DO PCA
O PCA, Plano de Controle Ambiental, é o documento que contém as propostas que visam à prevenção ou correção das não