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3986 palavras 16 páginas
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO ORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO - COMARCA DE SÃO PAULO – SÃO PAULO. Requerente: Cicrana de Souza e Silva
Requerido: Banco BMM S
Ação de Reparação por Dano Moral e Material c.c. Pedido de Tutela Antecipada pelo Rito Ordinário

CICRANA DE SOUZA E SILVA, brasileira, separada de fato, aposentada, portadora da Carteira de Identidade RG de n.ᵒ 00.000.000-0 SSP/SP e CPF de n.ᵒ 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua Leonardo de Fassio, n.ᵒ 000, Jardim Santa Helena, São Paulo – capital, através de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO ORDINÁRIO, contra o BANCO BMM S.A., pessoa jurídica de direito privado e de natureza mercantil, com sede comercial na Capital do Estado de São Paulo, na Rua da Consolação nº 0.000 - Centro, com fundamento no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal combinado co os artigos 186, 927 e parágrafo único, do Código Civil e 282 e 273, inciso I, do Código de Processo Civil, e ainda os artigos 12 a 14, 18 a 20, 21, 23 e 24, do Código de Defesa do Consumidor, pelas relevantes motivações de fato e de Direito que a seguir passa expor para ao final requerer:
DOS FATOS

A Requerente é aposentada do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, e recebe mensalmente seu benefício de pensão por morte NB n° 000.000.000-0, no valor de R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais), depositados mensalmente, na Caixa Econômica Federal, Agência da Granja Julieta 0.000, conta corrente n.ᵒ 0000-0.

Não obstante a conta ser usada para depósito da aposentadoria, urge esclarecer que a Requerente movimenta a conta rotineiramente, realizando pagamentos de contas, fazendo transferência,

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