Modelo minuta acordo

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da __Vara ___do Foro da Comarca (cidade) / (UF).

Processo nº______

(nome do Autor/Autora) e BANCO (nome), devidamente qualificados nos autos da Ação em epígrafe, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores devidamente constituídos, requererem a HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO conforme os termos que seguem.

O Autor (a) confessa ser devedor (a) da quantia de R$___ (valor por extenso) decorrente do inadimplemento do contrato de (informar o produto – leasing/financiamento) nº ____, atualizado na data de ____.

Por mera liberalidade, a Instituição Financeira aceita receber para quitação do contrato mencionado, o valor de R$____ (valor por extenso), que será pago na data de _____, por meio de boleto bancário emitido por ____.

Havendo aplicação de Imposto sobre Operações Financeiras - IOF – será suportado pela parte Autora.

O presente acordo não representa novação de dívida nem implica em alterações das condições previstas no contrato objeto desta ação. Em caso de descumprimento, seja total ou parcial (nesta última hipótese o valor pago será utilizado para amortização do saldo), ocorrerá a rescisão do acordado, independente de notificação judicial ou extrajudicial, retornando o nome do Autor (a) ao cadastro de proteção ao crédito, podendo a Instituição proceder com as demais medidas necessárias ao recebimento do crédito.

Na hipótese do veículo ser apreendido antes da formalização do acordo, o valor recebido pela Instituição Financeira será destinado ao pagamento de eventual saldo remanescente pós venda do bem. Caso o bem seja retomado pela Ré, o desconto ora concedido ficará anulado, retomando a dívida o valor original.

Decorridos 30 (trinta) dias após o cumprimento INTEGRAL do valor acordado com a contabilização no sistema da Instituição Financeira, será realizada a