Modelo Memoriais Tráfico de Drogas

Páginas: 20 (4816 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE , ESTADO DE .................






Autos
Ordem: 836/2013






................................., já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seus advogados que esta ao final subscrevem, ambos com escritório profissional localizado na ............, n. ...., ......,.............., Estado de .........., local cujo recebem intimações e notificações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 403, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O investigado foi preso em flagrante delito por ter cometido, em tese, o delito tipificado no art. 33, “caput”,e 35, da Lei 11.343/06, e ainda, art. 12, da Lei n°. 10.826/03, uma vez que mantinha, no interior do automóvel e da residência deste, cerca aproximada de 1,5kg de maconha no automóvel, e na residência encontraram cerca de 3,033kg de cocaína, 395g de crack e porções menores de cocaína (90g) e crack (30,10g), uma faca com resquícios de cocaína, um caderno com anotações de contabilidade do tráficoe duas armas tipo revólver, um calibre 38 e 4 cartuchos e outro calibre 22 mais uma caixa da referida munição.

Policiais Civis, devido a interceptação telefônica autorizada em ........, apuraram que ...... mantinha em depósito entorpecentes pertencentes ao anterior e que na data do dia 23 de julho, o acusado e seu filho, entregariam a droga a este.

Em razão dessas circunstâncias,surpreenderam na Rua ......, no ........, momento em que viabilizavam a entrega de maconha a um ciclista identificado como J....., qual deu em fuga, junto a ......., permanecendo o acusado e seu filho, os quais mantinham dentro do veiculo um invólucro plástico contendo aproximadamente 1.483,5g de maconha.

De lá, seguiram para a residência do acusado, onde foi cumprido mandado de busca domiciliar, sendoque, espontaneamente, ........ entregou os entorpecentes eu ali guardava. Na residência também foram apreendidos duas armas, caderno de anotações e uma faca com resquício de cocaína, tudo acima mencionado.

Contudo, a autoridade policial deliberou por lavrar o flagrante delito em desfavor do investigado.

Em sede de instrução, as testemunhas de acusação e defesa foram ouvidas, os réus foraminterrogados, foi negado novamente prazo independente para cada defensor apresentar memoriais; em sede de memoriais a acusação pleiteou a total procedência da ação nos exatos termos da denúncia.

Este uma breve análise dos fatos até o presente momento.

II. DO DIREITO

No caso em tela, no que se refere ao acusado, antes de adentrar ao mérito, cumpre a defesa indicar algumas nulidadesinsanáveis que rodam todo o processo desde o seu início. Vejamos:

a) Das preliminares de nulidade

a.1 do cerceamento de defesa

De plano, verifica-se o pleno cerceamento de defesa pelo qual todos os advogados, desde o início do processo, apesar das várias manifestações, estão sofrendo, situação que não se permite e não se permitiu a plena análise dos autos, atentando-se para a complexidadeda causa, e as inúmeras interceptações vinculadas ao processo, razão pela qual, conforme se passa a demonstrar já se vislumbra nulidade absoluta, insanável, de ordem Constitucional e Fundamental, desde o início do processo. Vejamos;

Trata-se de processo de grau de complexidade altíssimo, com inúmeras horas de interceptações telefônicas, inúmeras diligências, pedidos de perdimentos de bens evalores em favor do Estado, com numero considerável de acusados, e grande quantidade de entorpecentes e dinheiro apreendido nos autos, além de gravações ambientais que apesar de sua legalidade, foram juntadas de maneira temerária e contrária a boa-fé processual que deve permear qualquer relação, desde sua investigação até sua decisão final; processo este com mais de MIL páginas e 6 apensos, entre...
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