Modelo liberdade provisória

Páginas: 9 (2036 palavras) Publicado: 16 de abril de 2013
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 11ª VARA PENAL DE ANANINDEUA-PA

PROCESSO Nº











Qualificação, por intermédio de sua advogada, que ao final subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência manifestar e requerer pedido de
REVOGAÇÃO DE PRISÃO e/ou LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM PAGAMENTO DE FIANÇA
para que possa oaguardar em liberdade a tramitação processual, com fulcro no Art. 310 do Código de Processo Penal pelos fundamentos que passa a expor:
I – DOS FATOS
O indiciado veio a ser autuado em flagrante delito, por supostamente ter infringido o crime tipificado no disposto do Art. 157, § 2º II, do CPB, c/c Art. 244 do ECA.
Entretanto, que as circunstâncias em que se deu a prisão, não háelementos seguros que autorizem a prisão antecipada do Requerente. A prisão em flagrante não se revela necessária para assegurar a aplicação da lei penal, por conveniência da instrução criminal ou para garantir a ordem pública.
O indiciada é primário, sem antecedentes criminais, estudante, com bom relacionamento com seus familiares e possui residência fixa, conforme documentos em anexo.Informa que seu ex-namorado chegou com uma mochila nas costas, permanecendo com a mesma. Só na delegacia ficou sabendo que ele havia roubado a drogaria Big-Bem.
O indiciada informa que jamais participou deste delito, sendo totalmente inocente, tem como provar através de testemunhas, que jamais se envolve ou envolveu em coisas ilícitas, mesmo porque seu meu social e familiar é depessoas honestas, boa índole não há necessidade de se envolver com coisas que desabone sua conduta.
O indiciado informa ainda que possui um bom relacionamento com seus familiares, não possui nenhum vício, como cigarros, bebidas alcoólicas ou qualquer tipo de entorpecentes. Ressalta ainda que é uma pessoa calma, não se mete em confusões tendo uma vida digna com a sociedade, e nunca se envolveu comnenhum ato ilícito, sendo esta a primeira vez que está sendo indiciado de algo; que tem como provar sua total inocência.
Ora, Excelência, o indiciado não possui nenhum outro crime em seu histórico. Logo, percebe-se que se trata de um cidadão honesto e trabalhador, que nunca cometeu crime algum. E prestará todas as informações devidas perante esse Douto Juízo, não faltando com a verdade, afim de contribuir para a instrução processual.
Logo, não pode um cidadão honesto, sofrer indevidamente por algo que não cometeu, tendo em vista vivermos num Estado Democrático de Direito, onde prevalece o Principio do In Dúbio Pro Reo, e em caso de dúvida, deve-se favorecer a acusada até que se prove em definitivo sua autoria em crime tipificado pela Lei Penal.
Nada há, portanto,elementos que autorizem a manutenção da prisão cautelar do acusado ou motivos que interfiram na instrução processual, nem indícios de que sua liberdade venha causar danos à ordem pública.
Portanto, o indiciado ostenta plenas condições sociais para que seja agraciado com o benefício que lhes faculta a Lei Penal, ou seja, os requisitos necessários para a concessão do benefício da LiberdadeProvisória e/ou Relaxamento de Prisão, ostentando residência fixa com ânimo definitivo, podendo ser encontrado no endereço contido nos documentos probatórios encartados nos Autos;
Ademais, a manutenção da prisão do indiciado trará prejuízos enormes para ele e para a sua família, tendo em vista que estará impossibilidade de continuar trabalhando, estudando e mantendo a subsistência do lar.Isso porque, a privação da liberdade deste jovem indiciado irá, além de tudo privá-la de estudar, trabalhar e, consequentemente, de ter uma vida digna e harmoniosa com a família e a sociedade.
Assim, porque encher as cadeias por condutas sem maior significância, que não colocam em risco a sociedade? Ora, essas pessoas, se forem “para as grades”, em contato com criminosos mais...
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