Modelo Inicial Transexual Alteração de Prenome

ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA MUDANÇA DE SEXO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………………………………
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm, à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 3.º, IV, 5.º, III, X e 196 da Carta Magna e na Lei n.º 6.015, de 31-12-73, requerer a presente MEDIDA DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA MUDANÇA DE SEXO E PRENOME EM REGIME DE SEGREDO DE JUSTIÇA (CPC, art. 155, I), expondo e requerendo o seguinte:
1. O suplicante nasceu em data de ….. na cidade de ….., sob o sexo….., conforme se constata de sua certidão de nascimento (doc. anexo).
2. Posteriormente, aos …. anos de idade constatou que sua pessoa nada tinha a ver com o seu sexo biológico, eis que o mesmo era afeminado e sempre agiu como se fosse do sexo feminino, se vestindo como tal e tendo atração por pessoas do sexo masculino, fulminando que o suplicante acabou por se submeter a cirurgias plásticas para a aplicação de silicone, enfim, para parecer como se fosse uma mulher.
3. O suplicante pretende unir-se definitivamente com uma pessoa do sexo masculino, já que se sente psicologicamente como se fosse uma mulher. Pretende, contudo, regularizar sua situação face ao flagrante constrangimento a que sempre é exposto.
4. Na condição, portanto, de transexual, o suplicante se sente como se fosse uma mulher o que se diz no campo legal, eis que em seu íntimo pessoal já se sente como tanto, tendo inclusive realizado em data de….., uma cirurgia de reespecificação de sexo (doc. anexo).
5. Em sede de doutrina ANTONIO CHAVES, O direito à vida e ao próprio corpo, Ed. RT, citando o Prof. Roberto Farina, esclarece que: “O Transexual, é inteiramente diferente. Ele usa roupas femininas porque nelas experimenta uma sensação de conforto, de naturalidade, de descontração, tranqüilidade e bem-estar. Adota sempre um nome feminino e