Modelo Impugna O A Gratuidade De Justi A

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE .............................

“A assistência jurídica é instrumento de destacada importância para que se possa alcançar a efetiva igualdade jurídica entre os homens.”
(Augusto Tavares Rosa Marcacini,
Assistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1996, p. 113)

Impugnação à Assistência Judiciária

Autos n.º .........................
(Apenso ao processo nº .........................)
Autor/Impugnado: .....................................
Ré/Impugnante: ........................................

................................., já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada, vem respeitosamente à presença de V.Exa., em cumprimento ao r. despacho de fls., manifestar-se sobre o pedido de exclusão dos benefícios da Justiça Gratuita. O autor ingressou com a presente AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, em face da Ré supra mencionada. Foi requerido os benefícios da justiça gratuita. O n. julgador, em seu r. despacho de fls. deferiu o pedido de Justiça Gratuita requerido pelo Autor. Os requeridos pleiteiam a exclusão da justiça gratuita, informando que o autor não comprovara seu estado de miserabilidade. Conclui que não pode ser considerado necessitado, devendo arcar com as custas e despesas processuais. Na melhor forma de Direito, não merece prosperar a irresignação da ré/impugnante.

DA IMPROPRIEDADE DO MEIO PROCESSUAL A Lei n.° 1.060/50 cuida de verdadeiro monumento legislativo, surgido na época dos “anos de chumbo”, em que o escopo jurídico da jurisdição é visto em harmonia com o escopo social (embora não se saiba o verdadeiro mote da lei: se por um raríssimo momento de lucidez, ou se por um ato político de amenizar o agigantamento da pobreza nacional). Afligido pela POBREZA JURÍDICA, o requerente pediu as benesses da aludida lei, as quais foram deferidas de plano com acuidade pelo ínclito julgador.