Modelo Habeas Corpus Preventivo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXX-XX.

XXX, brasileira, natural de XXX, nascida em XXX, solteira, advogada, portadora do RG nº XXX, inscrita no CPF sob o nº XXX, residente à XXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar HABEAS CORPUS PREVENTIVO, com pedido de liminar, fundamentado no artigo 5º, LXVIII, da CRFB/88 e no artigo 648, inciso I do Código de Processo Penal, em favor de A, B e C, doravante chamadas pacientes, tendo como Autoridade Coatora o Ilmo. Sr. Delegado de Polícia de XXX-XX, pelos fatos e fundamentos a seguir:

DOS FATOS

A, B e C são estudantes de um curso profissionalizante bastante conhecido na região, e para arcar com os custos de sua educação exercem a profissão de garotas de programa na cidade de XXX. As pacientes vieram a tomar conhecimento, através de colegas do ofício, que o Delegado da região iniciou uma varredura moralista com o objetivo de prender todas as prostitutas que trabalham no território de sua competência. Sabe-se que as prisões são feitas sem ordem escrita, de forma extremamente autoritária e evidentemente ilegal. A mulher cujo Delegado considere prostituta é presa de forma vexatória, e assim permanece pelo prazo de sete a oito dias, para então ser solta sem nenhum registro ou notificação às autoridades. É de conhecimento desta impetrante que o referido Delegado, ao proceder a soltura das cidadãs, oferece a seguinte lição: “Espero que com isso vocês deixem essa vida pecaminosa de lado e se entreguem nas mãos de Deus”. Percebe-se com extrema clareza que os atos do Delegado de Polícia estão supedaneados apenas em suas convicções religiosas e de forma alguma são justificadas pela nossa legislação, tendo em vista que prostituição não é crime segundo o Código Penal. As pacientes, temerosas de que serão as próximas a serem presas sem justa causa, sofrendo o totalitarismo proveniente do Delegado, viram a necessidade de impetração deste Habeas