Modelo Execução a Sentença

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ – PARANÁ.

XXXXXX, já qualificado, por seus advogados e procuradores adiante assinados, nos Autos nº XXXX, de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDELIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, que move contra XXXX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, dizer e requerer o que segue:

I- DO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO VIA MANDADO DE PENHORA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. DA MOROSIDADE DESTE JUIZADO.

A presente ação foi julgada totalmente procedente no dia 12/09/2013, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, com juros de mora e correção monetária, vide evento 51.
Em razão disto, em não tendo o réu efetuado espontaneamente o valor da condenação, mesmo após sua intimação (prazo de 15 dias), incide ope legis sobre o valor da condenação, a penalidade exposta no art. 475-J do CPC (multa de 10%), conforme determinado na própria sentença de 1º grau.
Portanto, necessário seja determinado, de forma imediata, por este MM. Juízo, a intimação do devedor para pagar o débito apontado pelo Contador Judicial à fl., já acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC (10% sobre o valor da condenação), devidamente corrigidos e atualizados até a data de seu efetivo pagamento, sob pena de prosseguimento dos atos executórios.
II- DO REQUERIMENTO

Isto posto, diante da inércia da parte ré, requer que se digne Vossa Excelência em determinar a intimação do devedor, requerendo a penhora on-line junto ao Bacen, ou, caso assim não entenda V. Excelência, seja expedido mandado de penhora e avaliação.

Nestes termos,
Pede-se deferimento.

Maringá, 15 de outubro de 2013.

XXXX
OAB/PR n.XXXX