Modelo execução de alimentos

706 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________– ___

Distribuição por dependência aos autos nº _________

JOSÉ DE TAL, MARIA DE TAL (ambos menores impúberes) e HELENO DE TAL (menor púbere), representados por sua genitora MÁRCIA DE TAL, brasileira, do lar, divorciada, portadora da Carteira de Identidade nº…, inscrita no CPF sob o nº…, residentes e domiciliados à…, nº…, bairro…, cidade…, estado…, por seu procurador infra-assinado (mandato anexo), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 733 e seguintes do CPC, propor a presente:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

em face de JOÃO DE TAL, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº…, inscrito no CPF sob o nº…, residente e domiciliado na…, nº…, bairro…, cidade…, estado…, nos seguintes termos:

I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirmam que não possuem condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86.

II – DOS FATOS

O requerido, nos autos do processo acima mencionado, que tramitou perante este Juízo e Secretaria, comprometeu-se a pagar a cada um dos requerentes, que são seus filhos, (certidões de nascimento em anexo) a título de pensão alimentícia, o valor equivalente a 1 (um) salário mínimo, pagos diretamente, em espécie, à mãe dos menores, no 10º (décimo) dia de cada mês. O pagamento vinha sendo efetuado normalmente há 5 (cinco) anos, data da referida sentença.

Todavia, desde janeiro deste ano, o requerido cessou com o pagamento do valor arbitrado em juízo, tornando-se, assim, inadimplente com a sua obrigação alimentar, não restando aos exequentes outra alternativa que não a propositura da presente ação.

O crédito dos exequentes, apurado conforme

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