Modelo estatuto conselho escola (cwb)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL ___________________________

ESTATUTO DO CONSELHO DE ESCOLA
TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO I DA INSTITUIÇÃO, SEDE E FORO

Art. 1º- O presente Estatuto dispõe sobre o Conselho de Escola da Escola Municipal______________________ - Ensino Fundamental e é constituído segundo as disposições contidas no Regimento Escolar desta Escola. Art. 2º- O Conselho é denominado “Conselho de Escola do CEI ou da Escola Municipal _____________________________________ - Ensino Fundamental.” Art. 3º - O Conselho de Escola da Escola __________________ Ensino Fundamental tem sede no Município de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua ____________________________________________, n.º ____, bairro __________________ e reger-se-á pelo presente Estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. CAPÍTULO II DA NATUREZA E DOS FINS

Art. 4º - O Conselho de Escola é um órgão colegiado de natureza deliberativa, consultiva e fiscal, não tendo caráter político-partidário, religioso, racial e sem fins lucrativos, não sendo remunerados seu Dirigente ou Conselheiros. Art. 5º - O Conselho de Escola tem por finalidade efetivar a gestão escolar, na forma de colegiado, promovendo a articulação entre os segmentos da comunidade escolar, constituindo-se no órgão máximo de direção.

Art. 6º - Gestão Escolar é o processo que rege o funcionamento da escola, compreendendo tomada de decisão, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das questões administrativas, pedagógicas e de gestão financeira, no âmbito da unidade escolar, baseada na legislação em vigor e nas diretrizes pedagógico-administrativas fixadas pela Secretaria Municipal da Educação.

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Art. 7º - A Gestão Escolar será desenvolvida de modo coletivo, efetivando o envolvimento da comunidade escolar através de