Modelo documento confissão de divida

476 palavras 2 páginas
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA nº 2001/14

Por esse instrumento particular de Confissão de Dívida, _____., com CPF.:______, doravante denominado(a) DEVEDOR(A), reconhece e confessa dever, nos termos do art. 353 do CPC, a ESCOLA FÊNIX AUSTRAL LTDA, sediada à Rua Barão de Coromandel 325, Barreiro de Baixo, Belo Horizonte - MG , inscrita no CNPJ sob o nº 12.460.816/0001-87, doravante denominado de CREDOR, neste ato representado por seu bastante procurador, a importância líquida, certa e exigível de R$ (_____________), (_______________________________________________________ ), relativo às parcelas em atraso do curso de _______ , constante em contrato nº (______________________) celebrado em __/__/_____, que assinado pelas partes passa a integrar o presente instrumento.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PAGAMENTO
O(a) DEVEDOR(A) se compromete a efetuar o pagamento do valor expresso acima à vista ou em parcelas mensais e sucessivas, as quais ficam individualizadas por NOTAS PROMISSÓRIAS, nos valores e datas de vencimentos que seguem a continuação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXCLUSÃO AOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO
O(a) DEVEDOR(A) fica ciente que somente ocorrerá exclusão do próprio nome nos órgãos de proteção ao crédito após quitação da última parcela combinada neste instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FALTA DE PAGAMENTO
O não pagamento de qualquer uma das parcelas da dívida confessada acarretará no vencimento integral, antecipado das demais, podendo ser cobrado de imediato, o saldo devedor acrescido de multa de 2%, juros de mora “pro rata die” de 12% ao ano, além de correção monetária conforme índice oficial do Tribunal de Justiça do Estado da Minas Gerais, sem qualquer aviso-prévio, notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial.

CLÁULULA QUARTA – DA PENALIDADE
Na hipótese da falta de pagamento da dívida ora confessada, conforme previsto na cláusula supra, bem como das obrigações vincendas para com o(a) CREDOR(A), o(a) DEVEDOR(A)

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