MODELO DIVORCIO DIRETO JUDICIAL

665 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILHENA – ESTADO DE RONDÔNIA

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº 65466546, portador da Cédula de Identidade sob nº 654651456 e GRACINDA LINDA, brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº 65464654, portador da Cédula de Identidade sob nº 654654 residente e domiciliada à Rua Ermelino ____________________, representados por seu advogado que esta subscreve, conforme documento de procuração anexo aos autos (doc. 01), vem, perante Vossa Excelência, propor o presente
Divórcio direto CONsENSUAL com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, pelas razões a seguir expostas:

DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Os Requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio.

DOS FATOS
Os requerentes constituíram núpcias em casamento religioso com efeitos civis realizado no dia 13 de fevereiro de 2010, cujo registro fora realizado no livro _____________, às folhas _____________,, sob termo _____________, do Ofício Único de Notas e Registro Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Vilhena – RO, no dia _____________, conforme faz prova a certidão de casamento anexa.
Por não mais existirem interesses e condições da manutenção da relação matrimonial, os requerentes já promoveram a ruptura da união matrimonial em meados do ano corrente.
Inexistindo quaisquer interesses na manutenção da relação matrimonial e no restabelecimento do vínculo matrimonial, os requerentes encontram-se separados e concordam em promover a ruptura da união.

DA GUARDA, ALIMENTOS E VISITA
Da união do casal fora concebido uma única filha, _____________, a qual se requer a guarda em favor da genitora, sendo permitido ao cônjuge varão o direito de visita livre,

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