MODELO DEFESA

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – DETRAN PARANÁ

ALOISIO PASSINATO, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da Cédula de Identidade nº 8.559.859-7 – SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.407.339-27, residente e domiciliado na Rua Marechal Deodoro, nº 696 – Centro, em Santo Antônio do Sudoeste (PR), vem com o devido respeito e acatamento de estilo à ilustre presença de V. Sa., com base no art. 281, parágrafo único, II, do Código de Trânsito Brasileiro, impetrar

RECURSO DE SUSPENSÃO E ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – DEFESA PRÉVIA

Em relação ao Auto de Infração nº 116100-E003365861, lavrado por infração ao art. 11175 do CTB, pelas razões de fato e de direito a seguir descritos:

- DOS FATOS

I – O Recorrente é proprietário do veículo VW/SAVEIRO 1.8, Placas MXB-2360, Cor PRATA, RENAVAM nº 75.058145-0, devidamente licenciada na cidade e Comarca de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná (doc.03).

II – O fato que resultou na multa supra-descrita ocorreu na data de 15 de agosto de 2010, quando o Recorrente transitava em seu veículo, acompanhado de VALTER DE SOUZA JUNIOR, no centro do município de Pranchita – PR.

III – O condutor transitava em velocidade baixa, eis que as Ruas Tapajós e Rui Barbosa encontram-se no centro da cidade, estando ligadas por uma rótula. Por este motivo, é totalmente impossível a qualquer motorista, seja de veículos grandes, pequenos ou até mesmo motocicletas, circular em alta velocidade.

IV – Na ocasião, o condutor e o passageiro, embora não tivessem cometido qualquer ato ilícito ou irregular a caracterizar qualquer infração de trânsito, foram abordados pelo Policial Militar ROGÉRIO DE SOUZA GOMES. Antes de qualquer argumentação do motorista, foi retirada a chave de ignição do contato e logo após solicitou seus documentos, informando que o mesmo havia cometido uma