modelo defesa preliminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALTINHO – PE.

PROCESSO Nº 425 – 41.2011.8.17.0180

PEDRO MATIAS DE MACEDO, já devidamente qualificado nos autos do processo acima epigrafado, o qual tramita perante esse MM. Juízo e Comarca, por intermédio de seu advogado, ao final assinado, já devidamente constituído, vem, muito respeitosamente, à honrosa presença de V. Exa., apresentar a sua

DEFESA PRELIMINAR

O que faz nos seguintes termos:

1- De início, destaca ser primário, portador de bons antecedentes, possuir endereço certo e profissão definida e lícita;

2- Destaca ainda que os fatos narrados na Peça Denunciatória de fls. dos autos, não aconteceram na forma ali narrada, o que se comprovará no curso da Instrução Processual;

3- Ínclito Magistrado, o Requerente aproveita a oportunidade para informar à esse MM. Juízo que após o acontecimento descrito na Exordial Acusatória, passou a temer por sua vida, uma vez que chegou a ser ameaçado, não tendo outra saída que não a de ir residir em outra Comarca;

4- Revela que NUNCA PRETENDEU AUSENTAR-SE DO DISTRITO DA CULPA NA TENTATIVA DE, MALDOSAMENTE, SE FURTAR À APLICAÇÃO DA LEI PENAL, MAS QUE O FEZ APENAS POR TEMER POR SUA VIDA, ALIÁS, PROVA DISSO É QUE SE APRESENTOU, ESPONTANEAMENTE, À DELEGACIA DE POLÍCIA DESTA COMARCA, CONFORME PODE SER VISTO ÀS FLS. 35/36 DOS AUTOS, BEM COMO APRESENTOU-SE IGUALMENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 50;

5- Ademais, ressalta que no Parecer de fl. 97 dos autos, o Douto Representante do Órgão do Ministério Público, aduziu que o Requerente possui mais de uma Cédula de Identidade, todavia, Ínclito Magistrado, basta apenas olhar os documentos de fls. 37 e 87, para se perceber que NÃO SE TRATA DA MESMA PESSOA, ALIÁS, PODE-SE NOTAR UMA DIFERENÇA DE IDADE DE QUASE 20 (VINTE) ANOS E, INCLUSIVE, FILIAÇÃO DIVERSA, RAZÃO PELA QUAL PODE-SE PERCEBER QUA SE TRATA, NA REALIDADE, DE HOMÔNIMOS, NÃO SE PODENDO ATRIBUIR DUAS