MODELO DE A O DE PENS O POR MORTE

6433 palavras 26 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da __ Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe
__________________, brasileira, solteira, maior, nascida em __/__/____, estudante universitária do 8º período do curso de _______, portadora da C.I. nº _______ – SSP/__, inscrita no CPF n.º _________, residente e domiciliada à Rua _______, nº _____, _____, _____/__ – CEP – _______, com fundamento nos artigos nos artigos 3º inciso I, 6º, 194, 201, V, 205 da Constituição Federal e na Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, vem respeitosamente através de suas advogadas adiante assinadas (instrumento de mandato incluso), estas com endereço profissional localizado à Rua Riachuelo, 595, Bairro São José, nesta Cidade, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do nesta Capital, vem respeitosamente através de suas advogadas adiante assinadas (instrumento de procuração incluso), estas com endereço profissional localizado à Rua Riachuelo, 595, Bairro São José, nesta Cidade em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com sede na Av. _______ n.º ______, _____, nesta Capital, na pessoa de seu Procurador, baseando-se, para tanto, nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos:
I – DOS FATOS
1 – A Requerente, filha de ____________ e _____________ vivia sob a dependência de sua avó, ______________, falecida em data de __ de _______ de 2006, conforme prova a cópia da Certidão de Óbito em anexo.
2 – A falecida era aposentada do INSS, benefício nº _____________ e tinha a guarda da Requerente, decorrente de sentença judicial, conforme faz prova a Certidão passada pelo Juizado da Infância e da Juventude do Estado de ______ em __ de ____ de _____, aqui anexada, a qual a obrigava a prestação de assistência material, moral e educacional.
3 – Após o falecimento da Sra. _______________, a Requerente ingressou com pedido administrativo solicitando o recebimento da pensão a que faz jus, tendo o Requerido

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