Modelo de usucapião especial urbano

1921 palavras 8 páginas
EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA – PE.

Falta: Xerox de identidade e CPF Nome e endereço dos confinantes Planta do imóvel Certidão negativa

XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, auxiliar de almoxarifado, portador da cédula de identidade nº xxxxxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxxx, nº xx, bairro, cidade, estado, CEP: xxxxxxxxx, por seus procuradores e advogadas, devidamente constituídos conforme procuração anexa (Doc. 01), todos com endereço profissional no timbre, onde receberá as intimações pertinentes, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Artigos 183 da Constituição Federal, Artigo 1240 do Código Civil, Artigos 12 e seguintes da Lei 10257/01, Artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, professora, portador da cédula de identidade nº xxxxxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxxx, nº xx, bairro, cidade, estado, CEP: xxxxxxxxxqualificado conforme Certidão fornecida pelo CARTÓRIO do 1º Ofício de Notas e Registro Geral de Imóveis, datada de 07 de dezembro de 2012 (Doc. 02 – anexo), residente e domiciliado em local desconhecido, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor.

Primeiramente requer a V. Exa., os favores da justiça gratuita inclusive perante ao Cartório de Imóveis de acordo com o art. 12, §2º da Lei nº10.257/01- Estatuto da Cidade por ser pobre na forma da lei, e não poder arcar com despesas judiciárias sem prejuízo do seu sustento e de sua família, a qual consiste em uma companheira e dos filhos.

DOS FATOS

Acha-se o Senhor xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, desde agosto do ano de 1999, portanto há mais de 13 anos, na posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel urbano que ora reside,

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