modelo de retificação de registro civil

A, brasileira, solteira, doméstica, com registro geral de número e CPF de nº , residente e domiciliada , valendo-se da Justiça Gratuita, por sua bastante procuradora, infra-assinado, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, sob nº , com escritório , com o devido respeito e acatamento propor a presente ação de

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

do registro constante da folha .. do livro nº .., sob o assento nº...., do Cartório de Registro Civil do Município de , pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50.

DOS FATOS

1. No ato de registro civil da REQUERENTE, constou erroneamente o nome paterno, Benedito Rosa Filho.

2. Assim, no registro civil da REQUERENTE, foi grafado o nome paterno como Benedito Rosa Filho e o correto seria grafar-se Benedito Rosa dos Santos. Esta afirmação é confirmada por cópia documentos pessoais do pai da requerente, hoje já falecido e certidão de óbito dos pais, onde fica comprovada a filiação alegada, visto o nome dos avós paternos conferirem com a filiação paterna da requerente, em anexo.
3. Desta feita, necessário constar-se, que a pretensão de retificar o registro civil encontra respaldo na doutrina pátria, que se pronuncia pelo não indeferimento do pedido, se este se trata de mera retificação de engano havido por ocasião da abertura de assento.

DO DIREITO

1. A Lei nº 6.015 de 31/12/1973, em seus artigos 109 e seguintes, abre a possibilidade de retificação dos registros que porventura venham maculados por erros.

2. Desta feita, é patente o direito que assiste à