Modelo de prática trabalhista

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

MODELO:

Endereçamento;
Qualificação completa;
1) da comissão de conciliação prévia;
2) da justiça gratuita;
3) resumo do contrato de trabalho;
4) direitos;
5) pedidos;
6) requerimentos finais.

Obs: caso o problema da OAB informe que não há vara do trabalho na região. -> competente é a vara cível.

QUALIFICAÇÃO:

Reclamante: nome; nacionalidade; estado civil; profissão; RG (n° expedido pela SSP/__ na data __/__/__); CPF/MF n°; nascido aos __/__/__; com CTPS n° e série; n° do PIS; nome da mãe; residente e domiciliado.
Advogado: por seu advogado que abaixo subscreve, com endereço profissional na rua, onde deverá receber as devidas intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor:
Peça + base legal: nome da ação + rito; com base nos artigos 840 parágrafo 1° da CLT cominado com o artigo 282 do CPC, em face da reclamada, devidamente inscrita no CNPJ/MF, estabelecida (local), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1) DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA:

Cumpre salientar a este douto juízo que a comissão de conciliação prévia é uma faculdade do reclamante, conforme artigo 625, d, da CLT.
Desta forma procura-se o Poder Judiciário a fim de resolver o conflito.

Obs: este tópico não existirá nas seguintes reclamações:
- rescisão indireta;
- liminar;
- tutelas.

2) DA JUSTIÇA GRATUITA:

É em virtude da “pobreza” jurídica;
Requer a isenção do pagamento das custas a favor do reclamante nos moldes das Leis 1.060/50 e 5.584/70, conforme declaração de pobreza em anexo.

3) RESUMO DO CONTRAO DE TRABALHO:

Problema da OAB com descrição do candidato. Obs: há de ser breve.
Ex: em síntese...

4) DIREITOS. EX: DAS HORAS EXTRAS DEVIDAS AO RECLAMANTE COM SEUS DEVIDOS REFLEXOS LEGAIS:

Fato: problema da OAB;
Fundamento: Lei + complemento;
Conclusão: “pedido”. Ex: por derradeiro, requer que... diante do fato supracitado o artigo 7°, XIV da Constituição Federal cominado