Modelo de Proposta de Acordo Judicial

PROPOSTA PARA ACORDO JUDICIAL

Proponente: (nome completo)
Oblato: (nome completo)
Advogado do Proponente: (nome completo)
Prazo de validade da Proposta: 72:00h
Data: (data)

OBJETO DA PROPOSTA

Litígio judicial constante dos autos do processo n° xxx, Código xxx, que tramita perante o Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca de Cidade/UF e que tem por objeto o seguinte pedido:

Colar o Pedido feito na Petição Inicial

O valor real da citada ação é de R$ xxx,00 (reais).

CUSTOS PROCESSUAIS

Caberá ao (nome), no ato de assinatura do Termo de Acordo e/ou Petição de Transação, efetuar o pagamento, à vista e em espécie de todas as despesas ocasionadas, inclusive das custas processuais, taxas judiciais, corrigidas pelo INPC e juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento.

O total dos custos processuais é de R$ xxx,00 (reais).

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Cada Parte arcará com os Honorários Advocatícios Convencionados com seus respectivos patronos.

Em razão do acordo, o (nome) arcará com o pagamento de 10% (dez por cento) calculados sobre o valor real da ação a título de Honorários de Sucumbência, razão pela qual o valor devido é de R$ xxx,00 (reais).

VALOR TOTAL PARA ACORDO

R$ xxx,xx (reais).

FORMA DE PAGAMENTO

valor do acordo será pago em xx parcelas iguais de R$ xxx,xx (reais), com vencimentos em dia/mês/ano, sendo que nestas datas o valor devido deverá estar à disposição do Beneficiário.

Os Honorários Advocatícios devidos em razão do presente acordo serão pagos à da assinatura do Termo de Acordo e/ou Petição de Transação, diretamente ao Dr. (nome do Advogado responsável), OAB/UF, no escritório de advocacia cujo endereço é (endereço completo e telefone).

MULTA POR INADIMPLEMENTO

A incidência da multa por inadimplemento do presente acordo ocorrerá caso qualquer dos valores estipulados não sejam pagos na forma, valor e vencimento acordados pelas PARTES, sendo que a incidência da multa dar-se-á sempre sobre o valor